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Manisfestações populares e segurança nacional: os limites para a preservação da integridade física e moral

Em 1948, a ONU, Organização das Nações Unidas, consolida as reivindicações liberais e sociais advindas da Revolução Francesa de 1789. Assim, os Direitos Humanos surgem como um documento que oficializa a legalidade das manifestações populares. No entanto, com o súbito desenvolvimento tecnológico a partir de 1970, esse direito torna-se um fator que exige uma ampla discussão quanto aos seus limites, haja vista que os protestos não só se tornaram mais frequentes, como também elementos que podem favorecer o caos social.
A princípio, embora o Brasil seja uma nação com baixa experiência democrática, é de fato público e notório a expressiva adesão popular resultante de suas manifestações. Dessa forma, como mais de 50% da população brasileira tem acesso à internet, segundo o censo do IBGE, esse fato acaba por gerar, em muitas das vezes, transtornos à sociedade. Isso porque, devido à intensa concentração de pessoas em uma região, ocorre tanto a sobrecarga dos serviços públicos quanto à violação do direito de ir e vir.
Além disso, é importante salientar sobre a baixa segurança a qual os próprios manifestantes estão submetidos, uma vez que, em razão da carência de agentes de segurança pública, muitos movimentos têm seus ideais denegridos em função de minorias que promovem atos contra a propriedade privada e contra o patrimônio público. Logo, essas ações são suficientes para acionarem os órgãos de defesa estatais. Assim, não só a integridade física como também a integridade civil ficam sob estado de ameaça constante.
Por conseguinte, nota-se a necessidade de imposição de medidas que atuem em prol do direito intrínseco do homem: o cívico. Portanto, o Estado, munido de diretrizes nacionais aprovadas pelos órgãos federais, como o Senado e a Câmara, deve destinar maiores recursos à Segurança Civil, a fim de que as manifestações sejam exercidas com maior estabilidade. A sociedade, por sua vez, com o intuito de assegurar seus direitos, deve fornecer informações às autoridades, as quais propiciem além da integridade das pessoas do movimento, medidas que favoreçam as que não irão participar. Desse modo, somente haverá a garantia dos princípios civis mediante à aliança com a segurança.
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