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Limites do humor x Liberdade de expressão
Tipo de redação: Enem


Historicamente, a liberdade de expressão tem seu papel fundamental na sociedade, como fiscalizador e cobrador de políticas públicas ou da cidadania democrática, influenciando na opinião e expondo os problemas sociais. Um toque de humor nas informações ou críticas são mais aceitas hoje em dia, amenizando a seriedade para indicar uma veracidade na notícia. Mas muitas vezes, essas críticas bem humoradas não são bem vistas pela pessoa ou grupo a quem está se expondo, pois ou ultrapassa os limites dos pensamentos ou ridiculariza um fato que não quer ser divulgado.
É importante pontuar, de início, que a Constituição Brasileira determina que o livre pensamento ou ideias é um direito do cidadão, mas que também é um dever respeitar a privacidade, dignidade, etnia, raça e/ou religião de quem se expõem. Neste contexto, o uso do bom humor como formato de veículo de comunicação, acaba sendo o mais prejudicado, pois como os limites de respeito à liberdade de expressão são muito subjetivos e dependem de interpretação, há muito conflito do que está se transmitindo, principalmente com uma pessoa ou grupo em específico e a veracidade dos fatos.
Em consequência disso, muitos programas de rádio, televisão e internet são julgados e processados por expressarem um fato ou notícia e entenderem que foi realizado a apologia ao racismo, preconceito, ao crime ou satirizarem de forma a ofender a quem diz respeito do fato, causando indenizações, pagamentos de multas, retiradas do programa de TV e rádio ou retirada da informação na rede social ou site de notícias. Por um lado, está o abuso da privacidade e por outro lado, está a liberdade de expressão que se torna negativa quando se ultrapassa os limites, ocasionando ainda mais conflitos subjugados incorretamente. Outro fato que maximiza os limites da sátira, é a supervalorização da informação, pois quanto mais fatos surpreendentes e inesperados é, mais o público atingido se torna maior, e maior é a audiência do transmissor, tornando em alguns casos a nota, "viral", devido a velocidade com que são compartilhados nas redes sociais, principalmente.
Portanto, para minimizar o efeito negativo gerado quando o veículo de comunicação ultrapassa os limites, o Congresso Nacional devem aprovar leis que sejam mais específicas, sem grandes margens para interpretação subjetiva, limitando de forma clara e objetiva os limites que devem ser tomados os veículos de comunicação para informar os fatos ou notícias. Cabe ao Estado a aplicação correta da lei e punições severas para àqueles que realizarem apologias ou abuso de privacidade, sem deixar, é claro, que o livre pensamento seja prejudicado.
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