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Limites do humor x Liberdade de expressão

Para a maior parte da população é indubitável que incentivar o preconceito e/ou denegrir a imagem de outro indivíduo é crime; todavia, ao serem propagados discursos que visam o humor, tal conhecimento ? por parte da população, se torna contestável. Outro fator que influencia a disseminação de piadas preconceituosas é a liberdade de expressão assegurada pela Constituição em vigor; os criminosos recorrem ao 5º artigo para justificar tais infrações e, infelizmente, conseguem voltar para a sociedade impune. Sendo assim, medidas são necessárias para que órgãos já especializados ? como o Humaniza Redes ? se tornem mais efetivos ao receber denúncias, visto que as mesmas devem ser realizadas de forma imediata.
Analogamente às manifestações neonazistas, os atuais discursos de ódio buscam denegrir grupos minoritários, entretanto, com a dinamicidade contemporânea, o humor se confunde em meio a atos preconceituosos. Em virtude disso, na maioria das vezes o cunho ofensivo só é notado pelas vítimas, influenciando, dessa forma, a frequente reprodução do preconceito. Ademais, as consequências para os que sofrem tamanhas agressões (mesmo que psicológicas), podem ser irreparáveis, incluindo problemas de depressão e autoaceitação.
Com a finalidade de preservar diferentes culturas existentes no Brasil, foi criado o artigo 5º na Constituição de 1988 que, em âmbito nacional, assegura a liberdade de expressão. O impasse relacionado a tal cláusula diz respeito a utilização desta para justificar discursos de ódio - visto que, de fato, não existe (no parágrafo) limites relacionados à expressão. Em suma, cabe a população não violar outros artigos da Constituição em prol da efetivação deste que, infelizmente, pode trazer resultados desagradáveis para toda a sociedade.
Em virtude dos fatos mencionados, é necessário o investimento financeiro, por parte do Governo Federal, em órgãos específicos, como o Disque 100 e o Humaniza Redes, pois com um maior número de funcionários mais denúncias podem ser atendidas - afim de diminuir a incidência de tais crimes. A criação de uma emenda constitucional que não abra exceção para infratores que busquem utilizar o artigo 5 da lei maior como justificava também é de grande valia, visto que os mesmos devem ser julgados sob pena da lei. Além disso, é papel do Ministério da Educação elaborar projetos educacionais que busquem informar sobre os atuais casos de preconceito e suas consequências às vítimas; inseridos nas escolas, tais projetos deveriam ser vinculados às aulas de sociologia permitindo estudos mais aprofundados a respeito do convívio social, desenvolvendo, como resultado, uma futura sociedade mais respeitosa.
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