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Inclusão de autistas no Brasil

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro é igual perante a lei. No entanto, essa seguridade é amplamente negligenciada quando relacionada aos direitos sociais de minorias, como os autistas. Nesse contexto, questões políticas e socioculturais estão fortemente ligadas à problemática de inclusão vigente. 


     Em primeira análise, é necessário avaliar a falta de atenção governamental em relação aos autistas. Segundo o filósofo John Locke, é dever do estado garantir direitos à toda população. A partir desse fundamento, é notório que o aumento de legislações aos autistas acrescentariam na inserção pública desse grupo. Porém, o descaso do corpo político em assegurar leis específicas e políticas de inclusão aos autistas é evidente na realidade brasileira. Por consequência disso, tal grupo social se torna excluído de direitos adaptados, e banalizados por esferas educacionais, trabalhistas, e até familiares. 


     Além disso, é importante ressaltar a deturpada concepção da sociedade sobre o transtorno do espectro autista. O sociólogo Pierre Bourdieu, em sua obra ‘Habitus’, diz que toda sociedade possui padrões impostos, naturalizados e reproduzidos por gerações. A partir disso, a mentalidade do corpo social em relação ao transtorno autista infelizmente ainda se apresenta mistificado. Dessa maneira, o preconceito enraizado gerado pela falta de conhecimento da população atua agravando ainda mais a inclusão de autistas no contexto brasileiro. 


  Portanto, é necessário que providências sejam tomadas para minimizar o problema. O Ministério da Justiça, em parceria o Supremo Tribunal Federal, deverá potencializar os direitos dos autistas no país. Isso deve ocorrer por meio de leis específicas; que quando validadas, atuem garantindo readequações no ambiente trabalhista e educacional dos autistas, com a finalidade de reduzir a desigualdade social existente. Assim, o direito de igualdade explícito na Constituição poderá ser alcançado no país.

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