Tema: Inclusão de autistas no Brasil
O Princípio da Isonomia, presente na Constituição Federal, de 1988, prevê o tratamento igualitário para todos. Todavia, apesar da diretriz supracitada, é notória a falta de inclusão social para portadores do espectro autista, haja vista as adversidades sofridas por esses indivíduos. Desse modo, destaca-se a ignorância acerca do assunto e a negligência estatal, que ampliam a segregação.
Sob essa ótica, nota-se que há, no País, grande ignorância em torno do transtorno do espectro autista (TEA), que promove a segregação. Isso posto, a série Atypical expõe as dificuldades para a manutenção de relações humanas, através do personagem principal, que possui o autismo. Nesse contexto, a obra reflete a vida de diversas pessoas portadoras de TEA, graças ao enorme desconhecimento social a respeito do assunto, como os diversos graus de autismo e a necessidade de compreensão para cada um deles. Destarte, a falta de entendimento civil permite a exclusão social dessa comunidade.
Outrossim, ressalta-se a negligência estatal que amplifica a desigualdade ao acesso dos direitos Constitucionais. De acordo com Thomas Hobbes, o Estado é o responsável por garantir o bem-estar social, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à precariedade dos sistemas de análise e repasse de verbas, portadores do autismo não conseguem obter os seus benefícios previstos por leis, como o auxílio financeiro, que possibilita a alimentação e o apoio clínico especializado. Dessa maneira, o Estado de bem-estar social não abrange essa população, impossibilitando a equidade social.
Sendo assim, cabe ao Estado promover ações para inibir a problemática. Sob esse viés, faz-se necessária a criação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que viabilize maiores subsídios, através do produto interno bruto, para o setor educacional, com o intuito de criar nas escolas de ensino primário a disciplina Educação Cívica, de modo que as próximas gerações possam ser orientadas acerca da importância de valorizar e respeitar portadores de autismo. Em consonância com isso, maior aplicação do Poder Judiciário para cumprimento das leis. Dessa forma, aumentando a inclusão e garantindo o princípio Constitucional.