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Impactos do Agronegócio na saúde

     Consoante a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde – direito de todos e dever do Estado – deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Todavia, quando se observam os impactos do agronegócio à saúde da população brasileira, hodiernamente, nota-se que, em razão da ineficiência governamental, o uso negligente de protetores e fertilizantes agrícolas tornou-se responsável por inúmeros danos ao bem-estar dos cidadãos, o que revela a não garantia de um bem previsto na Carta Magna brasileira.
     Em primeira análise, cabe pontuar que, com o advento da Revolução Verde, o surgimento e o aperfeiçoamento de tecnologias ligadas ao agronegócio possibilitaram um aumento da produtividade. No entanto, a inabilidade estatal no que tange à fiscalização e à implementação de punições efetivas aos produtores que utilizam tais recursos de maneira inadequada transformou-se em um empecilho à saúde da população, visto que o uso excessivo de determinados produtos – como agrotóxicos e fertilizantes – é potencialmente nocivo à sociedade e ao meio ambiente. Desse modo, comprova-se a inoperância do Estado, posto que é seu dever constitucional garantir a saúde dos brasileiros.
     Ademais, convém frisar que, em virtude das negligências supracitadas, certos recursos usados à manutenção da agricultura nacional trazem consequências à saúde da pátria, haja vista que enfermidades como o câncer, problemas reprodutivos e distúrbios comportamentais podem se desenvolver ao contato com determinados agentes agroquímicos. Além disso, vale ressaltar que, além dos danos diretos ao indivíduo, a ineficiência na manipulação desses agentes provoca danos ao meio ambiente, tais como o processo de eutrofização e o de bioacumulação de toxinas pela cadeia alimentar, o que, por conseguinte, atinge de forma negativa e indireta a saúde popular. Dessa forma, depreende-se que há a indispensabilidade de se mudar essa realidade hodierna.
     Dessarte, a partir dos argumentos mencionados, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o Poder Legislativo, crie projetos de lei que visem mitigar os impactos do agronegócio à saúde da nação, por intermédio do aumento da punição direcionada para aqueles que usam compostos químicos potencialmente nocivos de maneira displicente, a fim de combater esse impasse e evitar reincidências. Somado a isso, é impreterível que o Ministério citado intensifique as ações de fiscalização feitas nas áreas de produção e nos produtos, com o intuito de auxiliar na prevenção dos impactos. Tudo isso com o propósito de que o tecido social, enfim, suprima essa realidade nacional e, então, possa se beneficiar efetivamente de um direito constitucional e indispensável à humanidade – a saúde.

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