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Habitação no Brasil

       Na obra "O Cortiço", publicada em 1890, o autor Aluísio Azevedo retrata parte da população economicamente segregada do Rio de Janeiro obrigada a viver em espaços aglomerados e desprovidos de serviços básicos, uma vez que não possuíam situação financeira favorável para habitar locais com condições mínimas de dignidade. De modo análogo à ficção, o acesso à moradia digna para as classes baixas continua a ser deficitário no contexto contemporâneo brasileiro, o que evidencia uma grave restrição de direitos constitucionais. Esse panorama adverso é oriundo da displicência da administração pública e do desconhecimento das leis pelo corpo social.


         Nesse contexto, convém ressaltar que o Estado não tem obtido êxito no sentido de oportunizar habitações salubres para parte da população. Esse insucesso encontra justificativa na displicência política no país no tocante a garantir dignidade e inclusão social por meio do acesso à moradia adequada. Prova disso é que, apesar da existência de legislações como a Constituição Federal, que, em seu artigo 6°, assegura a moradia como um direito basilar, e do Estatuto das Cidades, o qual define a erradicação de assentamentos precários como meta governamental, são insuficientes os subsídios para famílias de baixa renda que ainda não conseguem obter financiamento pelos programas existentes, além da escassez de políticas públicas de aluguéis sociais e de erradicação das comunidades irregulares. Desse modo, tal cenário contraria expressamente a lógica do filósofo Henri Lefebvre, segundo o qual o direito à cidade consiste, sobretudo, na isonomia  da sociedade no acesso a serviços essenciais, e atesta a importância de uma ação mais arrojada do poder público com o escopo de minorar o déficit habitacional no País.


     Ademais, cabe salientar que muitos brasileiros têm sua dignidade prejudicada pela inexistência de habitações ou pela vivência em assentamentos precários, todavia não atuam na pressão a gestores públicos em prol de modificar a realidade supracitada. Tal indiferença social se deve à desinformação sobre direitos básicos e sobre legislações nacionais que asseguram o acesso à moradia, uma vez que, em face do caráter conteudista e tecnicista, muitas instituições de ensino não transmitem esse conhecimento aos estudantes. Sob esse viés, a aceitação da restrição da cidadania representa, na prática, a ausência de "Capital Social", termo - conforme o sociólogo Robert Putnam - que define a necessidade de mobilização da sociedade para resolução de querelas, nesse caso, o contigente populacional desprovido de condições dignas de residência. Com efeito, a perpetuação desse problema evidencia o quão prejudicial à efetivação de prerrogativas pode ser a escassez de uma educação voltada ao engajamento civil, o que suscita reformulações nas condutas educacionais.


Portanto, a fim de assegurar inclusão social e dignidade humana a todos os brasileiros, compete ao Governo Federal viabilizar moradias salubres e acesso à infraestrutura para camadas excluídas, por meio da criação de um fundo monetário destinado exclusivamente a financiar políticas públicas de habitação, o qual possibilite ampliar a quantidade de moradias populares para famílias carentes, de subsídios para aluguéis sociais e de projetos de urbanização e saneamento em comunidades. Outrossim, cabe ao Ministério da Educação promover um mentalidade coletiva de reconhecimento das legislações brasileiras, inclusive as referentes à moradia, mediante palestras com especialistas e cartilhas educativas sobre a temática, com o fito de minorar a desinformação da população sobre os direitos constitucionais e, assim, mobilizar a sociedade em manifestos, abaixo-assinados ou protestos na internet para garantir a efetivação de prerrogativas. Logo, será possível evitar que uma parcela expressiva de indivíduos ainda se encontre em condições insalubres semelhantes às denunciadas por Aluísio Azevedo no século XIX.

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