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Habitação no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os indivíduos o direito à moradia e ao bem-estar social. Conquanto, na nova configuração brasileira, diversas pessoas não usufruem desse direito, vivendo em situações precárias. Dessa maneira, fica evidente que a falta de políticas públicas na área em questão e os imóveis em desuso presentes nas grandes cidades configuram-se como entraves de máxima urgência no Brasil .


Em primeiro plano, é válido destacar que a falta de políticas públicas eficientes que visam atenuar essa problemática impede que muitos brasileiros tenham acesso à moradia. Nesse ínterim, a série nacional “3%” aborda um futuro distópico em que 97% população do Continente vive na escória da sociedade, sem nenhum auxílio do Governo vigente. Fora da ficção, a realidade é análoga à produção, muitos brasileiros vivem em condições precárias de moradia, grande parte sem nem mesmo usufruir desse direito. Isso pode ser comprovado tomando como base os dados divulgado pela Fundação João Pinheiro, em 2015, que revela que existiam, na época, cerca de 6,3 milhões de unidades em déficit habitacional, o que configura o descaso do Estado para com essa parcela populacional.


Ademais, é imperioso ressaltar que os imóveis que não estão cumprindo suas funções sociais, isto é, estão em desuso, corroboram ainda mais para essa vicissitude. Sob essa ótica, o movimento social “Movimento dos Trabalhadores Sem Teto”, atuante em grandes centros urbanos, ocupa propriedades que se encontram em estado de irregularidade. Sabe-se que esse grupo realiza tais ações visando alcançar a atenção das autoridades para tentar atenuar o problema. Posto isso, fica claro que a existência desse movimento expõe a negligência estatal diante da dificuldade do acesso à moradia no país.


Destarte, depreende-se, portanto, que medidas cabíveis devem ser tomadas para mitigar as problemáticas supracitadas. É mister que os Governos Estaduais, por meio de verba estatal, apliquem investimentos na infraestrutura das periferias e conjuntos habitacionais, visando garantir a segurança das moradias e o bem-estar da população. Além disso, é de extrema importância que as autoridades assegurem o cumprimento da lei que coloca os imóveis abandonados como propriedades municipais e, por meio de investimento do Estado, esses possam ser utilizados como moradia. Agindo dessa maneira, poderá ser vista, de forma efetiva, a clausula garantida na Constituição Federal.

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