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Habitação no Brasil

     A Constituição Federal do Brasil, entre os seus direitos sociais, garante o direito à moradia como um direito básico do cidadão. Entretanto, apesar dessa importante garantia constitucional, esse direito não tem se efetivado na vida de milhões de brasileiros. O modelo de desenvolvimento industrial brasileiro, caracterizado pela concentração de investimentos no Sudeste, propiciou um crescimento desordenado das Metrópoles, tornando-as incapaz de absorver toda essa massa, criando as periferias. Esse processo, somado aos fatores de desigualdade socioeconômica e inércia do Estado, ajudam a explicar o cenário atual.


      Nesse contexto, cabe ressaltar a influência da desigualdade socioeconômica no processo de favelização.Nesse sentido, com o crescimento desordenado, a população mais pobre foi empurrada para as áreas mais periféricas, muitas vezes em locais de risco e sem infraestrutura, além do aumento do número de moradores de rua pelo encarecimento dos terrenos, segundo dados do IPEA. De acordo com dados publicados na BBC, 7 milhões de pessoas vivem sem moradia no Brasil e outras 1,1 milhões moram em áreas de alto risco.


        Além disso, a Constituição define a questão da moradia como competência comum a União, Estados e Municípios. Entretanto, o que tem se observado é uma inércia do Estado no enfrentamento da questão, sendo que a participação de todas as instância é fundamental. Logo, há um problema que vem se arrastando por anos.


          Nesse ínterim, medidas são necessárias para um melhor enfrentamento da questão. Em primeiro lugar, cabe a união entre governos e municípios visando aumentar os investimentos em infraestrutura, em busca de melhorar a segurança e a qualidade das habitações nas periferias. Cabe também ao Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, intensificar os investimentos em programas como "Minha Casa, Minha Vida", proporcionando a construção de moradias para a população de baixa renda, proporcionando a efetivação da Constituição

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