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Habitação no Brasil

Em abril de 2019, mais um desastre entrou para a história do brasileiros: o desabamento de prédios irregulares em uma área carente do Rio de Janeiro. Entretanto, essas tragédias banalizaram-se no coditiano da população e mostram que a moradia ainda não é um direito de todos. Nesse sentido, hão de ser combatidas a omissão do Estado e a histórica desigualdade.


Sob uma primeira análise, a indiferença das autoridades inviabiliza as políticas habitacionais. A esse respeito, no século XVIII, o filósofo John Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social, segundo o qual os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deveria garantir os direitos fundamentais -e a moradia é um deles- aos cidadãos. Ocorre que as autoridades públicas mostram-se incapaz de assegurar que a parcela carente tenha um lar, o que vai de encontro à proposta de Locke e evidencia a egligência e o descaso do poder público. Assim, não é razoável que o direito à habitação previsto no século XVIII ainda não seja parte da realidade brasílica. 


Além da inércia do Estado, persiste a desigualdade histórica de acesso a terra. Nesse viés, em 1850, Dom Pedro II determinou que a propriedade só poderia ser adquirida mediante compra das terras devolutas. Sobrevém que essa iniciativa subjugou as classes de menor renda a viverem em locais precários e indignos, o que se perpetua como grave mazela social. Desse modo, enquanto o direito à propriedade for dificultado aos mais pobres, muitos indivíduos conviverão com este problema: a habitação irregular.


Para evitar, portanto, que aconteçam outros desastres envolvendo construções irregulares, os cidadãos - no exercício do seu senso crítico - devem solicitar condições dignas de moradia e denunciar a omissão do Estado. Essa iniciativa ocorrerá por meio da veiculação de conteúdos nas mídias sociais, como fotos e vídeos, a fim de deixar claros os efeitos da desigualdade social, e, assim, cativar a população como um todo a se envolver com a causa e, como consequência, contribuir para que a moradia deixe de ser um direito negligenciado.

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