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Habitação no Brasil

O crescimento da automatização da produção rural no Brasil proporcionou o êxodo rural nas décadas de 1970 e 1980. assim, a população migrante destinou-se principalmente ao sudeste, chegando a centros urbanos em desenvolvimento, onde salários baixos e especulação imobiliária favoreceram uma urbanização desarticulada que ainda hoje interfere na qualidade de vida e na cidadania. O déficit habitacional, desenvolvido ao longo das décadas, hoje é pauta para divergências políticas que prejudicam a produtividade dos projetos em prol das populações afetadas.


Ocupações irregulares, falta de acesso à saúde, educação e saneamento básico, violência e crime organizado: esses são os desdobramentos do déficit habitacional no Brasil. Sob essas condições, grupos segregados intencionalmente durante a história (como pobres e negros) permanecem em situações precárias demais para que possam exercer cidadania e acessar direitos constitucionais. Tal realidade é explorada pelo autor Aluísio de Azevedo em sua obra "O Cortiço", que retrata a relação entre os problemas habitacionais dos centros urbanos em formação e as intempéries na vida de cidadãos nessas condições.


Em segundo plano, é possível perceber que as questões habitacionais estão diretamente relacionadas a uma democracia que contemple seus direitos constitucionais. Porém, esse tópico é motivo de embates políticos e agendas descontínuas que divergem intensamente em planos administrativos. Mais que conceder moradia e subsídios, é necessário desenvolver uma conjuntura política capaz de perpetuar em diferentes governos, visto que a Constituição Brasileira de 1988 delega ao Estado essa responsabilidade.


Partindo dessas premissas, é preciso que as prefeituras municipais atuem junto às populações necessitadas com grupos multiprofissionais, que busquem desenvolver estratégias para melhorar o acesso à direitos civis e sociais. Desenvolvendo, por exemplo, obras de saneamento básico, restauração e construção de moradias com mão de obra local, mais empregos também poderão ser criados. Além disso, é necessário que o Poder Público Federal revise as agendas nacionais para a habitação, estabelecendo metas de longo prazo adaptáveis a governos diversos, usufruindo, nessa elaboração, do debate plural entre partidos políticos. Assim, tais projetos poderão ter longevidade e colaborarão para a mitigação dos problemas sociais relacionados.

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