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Habitação no Brasil

Segundo a filosofia de Locke, a propriedade impõe fim à união dos homens em comunidade, este fato pode ser comprovado analisando o quadro em que vivemos, onde uma parte usufrui de poucos privilégios em comparação à outra. Entretanto, tal conjuntura se enquadra também nas questões relacionadas à habitação, que ainda é ausente na vida de muitos indivíduos, contrariando assim, a Constituição Brasileira. Nessa perspetiva, torna-se necessário ações para resolver essa inercial problemática.


A princípio, sabe-se que a desigualdade social, presente ainda em grande proporção em vários âmbitos, é um dos fatores para a restrição do acesso à moradia por boa parte da população brasileira. Sabe-se que tal quadro está associado ao processo de formação do país, entre os séculos XVI e XIX, no qual diante das disparidades sociais, raciais e culturais, uma taxa considerável era explorada por outra considerada superior, no entanto, esta circunstância associa-se com a atualidade, uma vez que, milhares de indivíduos sofrem com a ausência de consideração quanto aos seus privilégios como ser humano, bem como um lar. Por conseguinte, é inconcebível que, mesmo décadas seguintes, a falta de moradia fixa permaneça vigente, deixando muitas pessoas desabrigadas e em situações lamentáveis de insegurança.


Além disso, vale salientar que a falta de eficiência nos direitos constitucionalemente impostos contribui para a permanência desse quadro.Em consequência, vê-se a transmissão regular, através dos meios midiáticos de notícias, de cidadãos vivenciando uma realidade distante da qual lhe é justa, sem garantia de segurança e alimentação, posuindo não só o direito à moradia restrito como vários outros. Nesse viés, percebe-se o quanto a não preservação de uma questão relevante tende a gerar múltiplos problemas, assim como provoca omissão da propriedade.


Infere-se, portanto, que medidades são necessárias para alterar o cenário do acesso à moradia no país. Dessa maneira, é dever do Governo Brasileiro, em parceria com governos estaduais e municipais, impor, através de políticas públicas, programas que visem garantir habitação digna, assim como a efeitivação dos já existente como "Minha casa, minha vida", para que todos que não possuem um lar ou que estejam em locais inseguros possam ter o acesso de seu benefício, a fim de garantir uma população mais igualitária e harmoniosa, com execução concreta de seus direitos. Ademais, é essencial que a mídia propague em seus meios a importância desse tema, incentivando a população a lutar em busca de seus privilégios como cidadão. A partir disso, espera-se que hajam melhoras nesse quadro.

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