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Habitação no Brasil

Conforme dados historiográficos que remontam ao século XIX, muitos combatentes brasileiros na guerra do Paraguai, em geral de origem afro-brasileira, receberam promessas de recompensas com lotes terra e moradia após o término do conflito. No entanto, o acordo não foi cumprido e, com isso, os soldados se viram forçados a ocupar ilegalmente os morros e outras áreas de risco urbanas, fato que inaugura o processo de favelização no Brasil. Desse modo, a problemática do déficit habitacional tem raízes históricas e encontra na insuficiência dos investimentos públicos o entrave principal à sua atenuação.
Nesse contexto, a obra literária "O Cortiço?, de Aluísio Azevedo, denuncia as precárias condições de habitação das populações pobres e marginalizadas no início da república brasileira, as quais enfrentavam diariamente a insegurança, bem como a exposição a diversas enfermidades típicas desse ambiente degradado. No contexto atual, porém, a descrição do autor poderia ainda retratar a situação de inúmeras comunidades afetadas pela mesma mazela social. Infere-se que a construção de habitações populares não foi objetivo prioritário de muitas autoridades brasileiras desde a criação da república. No entanto, algumas medidas governamentais recentes, como o programa federal "Minha Casa Minha Vida?, têm atuado minimamente para a redução das moradias precárias no Brasil.
Destarte, cabe ressaltar que todo cidadão brasileiro, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, tem a moradia digna como direito inalienável. Sob tal ótica, a participação do Estado na resolução do problema é imprescindível. No entanto, a morosidade na abordagem dessa questão torna o déficit habitacional um elemento onipresente na realidade urbana nacional. Com isso, é evidente que a inércia Estatal colabora diretamente para a manutenção das desigualdades sociais, as quais levam o Brasil a figurar como um dos países que apresentam maior índice de Gini, escala global que quantifica o nível de desigualdade de um país.
Depreende-se dos fatores fundantes e mantenedores do déficit habitacional brasileiro, que medidas corretivas são necessárias. Para tanto, cabe à União, por meio de suas casas legislativas, a garantia prioritária de aumento orçamentário para a construção e aprimoramento de moradias às populações em vulnerabilidade social. Com isso, espera-se a médio e longo prazo uma significativa redução no número de brasileiros vivendo em situação precária de habitação, saneamento básico e acesso aos serviços públicos essenciais. Dessa forma, será possível garantir o direito constitucional à moradia aos brasileiros mais necessitados e, assim, elevar o Brasil à condição social mais igualitária aguardada desde a fundação da república no século XIX.
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