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Foro privilegiado é porta aberta para a impunidade

O objetivo do foro privilegiado é proteger o exercício da função de autoridades que exerçam cargos de alta relevância, como o presidente da república, governadores, parlamentares e ministros. Todavia, juristas e instituições têm se posicionado contra esse privilégio, pois ele tem servido de subterfúgio para práticas ilícitas e provocando morosidade do Poder Judiciário.
As autoridades que possuem esse privilégio são julgadas apenas por tribunais superiores ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Visto que muitos têm essa prerrogativa, o STF, por exemplo, está sobrecarregado. Segundo a AMB (associação de Magistrados Brasileiros), a Suprema Corte demora em média 1396 dias para julgar um crime.
Na visão do finado ex-ministro do STF Teori Zavaski, o direito ao foro deve ser mitigado, mas não eliminado. De acordo com esse pensamento, a Proposta de Emenda à Constituição( PEC 10/2013) foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal. Ela tem o objetivo de limitar esse privilégio apenas aos presidentes dos três poderes.
Entretanto, limitar o foro não é suficiente para acabar com a impunidade, é necessário que seja previsto a prisão a partir da segunda instância. Se isso não for previsto, o julgamento irá demorar ainda mais e haverá maior possibilidade de se impetrar recursos em liberdade.
É necessário, portanto, que o Congresso Nacional aprove a PEC 10/2013, a qual reduz o foro apenas a algumas autoridades. Além disso, é preciso que haja uma emenda na PEC, que preveja a prisão a partir da segunda instância. Com isso, os tribunais não ficarão sobrecarregados e diminuirá a sensação de impunidade.
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