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Falsidade ideológica no Brasil

                                 Segundo o artigo 299° do Código Penal, é considerado como crime de falsidade ideológica o ato de omitir a verdade em documentos, com o intuito de obter vantagens para si ou para prejudicar terceiros. No entanto, percebe-se que, hodiernamente, a lei não está sendo respeitada, devido ao aumento de fraudes na sociedade brasileira. Dessa forma, a negligência estatal e o descaso social contribuem para o crescimento dessa problemática.


                            Em primeira análise, é imprescindível ressaltar a omissão governamental. À vista disso, o contratualista Jean-Jacques Rousseau, em sua obra "O Contrato social", mostra que o Estado deve promover melhorias para garantir o bem-estar social e a harmonia entre os cidadãos. Nesse sentido, observa-se que a precariedade do setor investigativo dificulta o controle dos casos de falsidade ideológica, por causa da falta de infraestrutura e da escassez de profissionais qualificados, visto que a ausência desses recursos resultam em graves circunstâncias para a sociedade, como a falta de fiscalizações eficientes e, por conseguinte, a proliferação de ocorrências de fraudes no meio social, causando futuros problemas judiciais. Destarte, o Estado necessita tomar decisões com o intuito de investir em estrutura, visando à erradicação dessa problemática no corpo social.


                     Outrossim, vale salientar o descaso social como propulsor da problemática. Convergente a isso, de acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu em sua teoria "Habitus", a sociedade possui padrões que são impostos, naturalizados e, posteriormente, repetidos pelos indivíduos. Nesse contexto, nota-se que o comportamento de inserir declarações falsas em documentos com o fito de se auto beneficiar já está incorporado no corpo social, uma vez que alguns sujeitos ao se depararem com restrições jurídicas, têm como ato imediato a procura pela omissão da verdade para garantir vantagens, ao invés de respeitar o que é proposto pela legislação; esses casos quando realizados a longo prazo podem vir acompanhados de problemas, como a falta de autenticidade e, consequentemente, o crescimento de casos de falsidade ideológica na sociedade. Nessa perspectiva, é fundamental que haja a quebra dos paradigmas que impedem a erradicação dessa problemática.


                              Portanto, medidas devem ser tomadas para que os casos de falsidade ideológica sejam mitigados no Brasil. Desse modo, o Governo deve dinamizar a promoção de atividades que visem à diminuição das fraudes na sociedade; isso pode ser realizado com a contratação de profissionais qualificados na área investigativa, para que as fiscalizações possam vir a ser efetivadas. Ademais, o Poder Público, em parceria com a mídia, deve promover a exposição de propagandas a nível nacional que, por meio de diálogos engajados, exponham informações a respeito da falsidade ideológica, bem como as consequências que envolvem essa prática, buscando educar os indivíduos sobre o assunto em questão. Assim, haverá a dissolução da problemática e o cumprimento do artigo 299° do Código Penal.

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