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Falsidade ideológica no Brasil

A Constituição Federal garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Entre eles, está o direito à segurança pública juntamento com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação dessa prerrogativa na prática, visto que a falsidade ideológica no Brasil é um problema presente. É de suma importância compreender, portanto, que a insuficiência legislativa e o individualismo são causas notórias da questão.


Em primeira análise, nota-se que a insuficiência legislativa é uma das razões pela qual o problema ainda persiste. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no país prejudicam os processos. Isso porque há muitos atos normativos que, na maioria das vezes,não tratam especificamente o asssunto, somente autorregulam. Em se tratando de crimes de falsidade ideológica, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com o rigidez que se espera de algo tão nocivo à sociedade, gerando uma sensação de impunidade perante esses delitos, o que faz com que seja tão vantajoso para criminosos.


Ademais, é importante considerar que o individualismo é causa notória da matéria. Nesse sentido, o filósofo inglês, Jeremy Bentham, em sua doutrina do utilitarismo tem como máxima a ideia que " cada um vale por um e ninguém vale mais que um". Isso demonstra que o individualismo sustenta a autossuficiência e a liberdade irrestrita do indivíduo. Efetivamente, tal afirmação de Bentham se faz presente em problemas como falsificação de perfis em redes sociais, pois foram, justamente, ações individualista que corroboraram para tornar o problema tão crítico.


Em síntese, algo precisa ser feito para solucionar o revés. Destarte, o Congresso Nacional, por meio de emendas e modificações legislativas, deve fazer uma reforma nas leis, códigos e matérias que versam sobre a falsidade ideológica no Brasil, que trate o assunto com o rigor que é necessário. Tal reforma deve conter a modificação de matérias desatualizadas e a inclusão de artigos que tratem de forma mais atual e específica todos os principais tópicos, como, por exemplo, o combate aos perfis falsos na internet. Espera-se, dessa forma, que a sociedade brasileira esteja, de fato, protegida pela sua legislação.

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