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Exclusão Digital

 A Constituição Federal de 1988 propõe o pleno acesso às fontes tecnológicas a todos os cidadãos brasileiros no âmbito coletivo. Tal aspecto é evidenciado no artigo 218.º, o qual assegura esse privilégio dado à cidadania através do Estado. Todavia, esse direito é imperceptível, na prática, o que favorece a exclusão de uma parcela social da tecnologia. Isso se deve, sobretudo, à escassez de infraestruturas nas zonas rurais e ao elevado valor de acesso a essa ferramenta.


 Nesse sentido, é necessário ressaltar que a baixa logística nas zonas rurais se torna excludente e pouco favorável a essa parcela de cidadãos. Sob esse aspecto, essas localidades são restritas de uma igualitária comunicação digital prevista na Magna Carta, haja vista a ínfima notoriedade desse benefício. Contudo, a perpetuação do fator supracitado vai ao encontro da obra "Cidadão de Papel" dissertada por Gilberto Dimenstein, ressaltando a ineficácia igualdade dos recursos sociais, onde o principal interventor a garantir esses direitos é o Estado. Seguindo essa linha de raciocínio, mesmo após avanços nos meios de comunicações, as comunidades mais abastadas sofrem com a falta de aplicações legislativas por partes governamentais, o que evidencia uma multidão de "cidadãos de papel". Diante disso, políticas públicas eficazes tornariam possivelmente uma regressão desse quadro deletério.


 Ademais, convém debater que o alto custo do acesso à internet ocasiona na baixa distribuição dessa benesse ferramenta construtiva. Acerca disso, para Hugo Penteado, ecônomo brasileiro, o lucro está cegando as grandes empresas. Sob esse prisma, no contemporâneo, é perceptível a moderada competitividade delas entre si, uma vez que não procuram baratear os preços dos pacotes de internet para uma maior consumição desses proveitos na sociedade. Esses fatores, ainda, são empecilhos para a plena inclusão digital em território nacional.


 Portanto, diante dos aspectos conflitantes relativos à exclusão digital na sociedade brasileira, cabe ao Governo Federal aliado ao Ministério do Desenvolvimento liberar verbas para as regiões rurais. Isso deverá ocorrer por intermédio da distribuição de subsídios tributários através dos Governos de cada município, com o fito de haver mais infraestruturas e instalações de torres de internet gratuitas à população nessas localidades. Outrossim, o Ministério da Tecnologia deve, mediante o acordo entre as companhias corporativas, atenuar a elevação dos pacotes de "megabits", abatendo, assim, os preços de acesso a essa ferramenta e com a finalidade de gerar uma possível competição entre essas entidades capitalistas. Desse modo, espera-se que o legado inclusivo assegurado pela Carta Cidadã seja duradouro e presenciado na contemporaneidade.

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