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Escola sem partido e suas consequências na educação brasileira
Toda escola tem partido
O Programa Escola sem Partido, é uma proposta de lei que está sendo muito discutida no Brasil nos últimos anos. Esse projeto, visa conscientizar os estudantes a buscarem ferramentas legais para se defender, caso algum docente fizer propaganda ou doutrinação político-partidária na sala de aula ao invés de exercer o seu neutro papel de educador. No entanto, ignora-se que o nosso próprio modelo escolar brasileiro já é doutrinário em si mesmo e, da forma que está, independente do que os professores fizerem em relação aos seus alunos ou vice-versa, a doutrinação ocorrerá.

Deste modo, esta situação sempre ocorrerá porque a educação no país se dá por um padrão dominativo e não pelas vias naturais e livres de uma sociedade autônoma. Esse paradigma aparece a partir da Reforma Protestante no século XVI, com a famosa "Carta aos governantes alemães" de Martinho Lutero, que defendeu que a escola é um meio de doutrinação e por isso, a frequência deverá ser obrigatória. Daí em diante, em muitos lugares do mundo, onde antes existia uma educação independente que se dava em escolas e universidades paroquiais e escolas privadas sem qualquer registro estatal de escolarização compulsória, adotou-se os monopólios dos padrões educacionais. Assim, os governantes perceberam que, sem a coerção política a favor do governo, não iria ser possível governar. Desse ponto de vista, não é por acaso que posteriormente, após perder a guerra para Napoleão, o Rei da Prússia Frederico Guilherme I, acreditou que a derrota se deu por haver uma "falta de uniformidade no pensamento do seu exército".

Assim, a partir da citação do economista e jornalista francês Frédéric Bastiat que disse: "todo monopólio é ruim, mas o pior deles é o da educação", pode-se perceber que o enfraquecimento de eventuais dissonâncias estaduais, em conjunto com a obrigatoriedade da unidade de ensino é, na prática, uma partidarização autoritária das escolas. Consequentemente, segundo o Índice de Liberdade Educacional de 2016, o Brasil ocupa o modesto 58° lugar entre 136 países ao lado de países como Camboja e Vietnã. De acordo com esse mesmo levantamento, entre os países com menor liberdade nesse quesito encontram-se Gâmbia, Líbia, Cuba, Arábia Saudita, Afeganistão, Etiópia e Serra Leoa. Portanto, constata-se, uma forte evidência empírica de que os países com menos liberdade política, também possuem menor liberdade educacional.

Torna-se incontestável portanto que, a culpa por haver doutrinação nas escolas não é do professor, mas sim do monopólio da educação pelo Estado, seja pela proibição da educação domiciliar ou mesmo pelo controle da grade curricular. Por esse motivo, deve-se buscar medidas mais eficientes para que o autoritarismo nas escolas não seja mais uma pauta relevante em nossa sociedade. Para isso, o Governo Federal em conjunto com o poder Legislativo, deverá primeiramente retirar a regularização curricular unificada, promovendo cartas que deslegitimam a necessidade da uniformidade de pensamento e que reforce o direito à liberdade de ensino na escola. Além disso, também deve-se legalizar a Educação Domiciliar, pois o conteúdo lecionado nesse método é dificilmente controlável por interesses totalitários. Desta forma, garantiremos mais liberdade para os estudantes e deslocaremos imediatamente o ônus da culpa do professor pelo viés doutrinário da educação brasileira para o Estado.
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