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Escola sem partido e suas consequências na educação brasileira

Equivocada e conservadora. Esta é a verdadeira adjetivação para o Projeto de Lei conhecido como " Escola sem partido". Caso seja aprovado no Congresso, convém analisar as principais consequências para a educação brasileira: censura e retrocesso no processo educacional.
A princípio, é possível perceber a semelhança entre o artigo 3º do Projeto Escola "sem Partido" e as ações do período da Ditadura Militar no Brasil. Após o Golpe de 1964 e a implantação de Atos Institucionais, havia repressão de pensamentos políticos. A fixação de cartazes com os "Deveres dos Professores" coloca os docentes sob suspeita e os alunos como delatores. A impossibilidade de locução dos seus pensamentos vai contra ao artigo 5º, XVI, da Constituição Federal sobre a livre expressão da atividade intelectual. Portanto, completamente errôneo esse Projeto.
Além disso, é importante destacar que os docentes não são meros transmissores de conteúdo e os alunos receptores. Se o indivíduo é passivo intelectualmente, não conseguirá ser livre moralmente, já dizia o Psicólogo e Educador, Jean Piaget. É através de diferentes pontos de vistas, que as pessoas foram a moral, além de permitir a sua subjetividade. Desta forma, não se pode retroceder no tempo e permitir que o processo educacional tenha diretrizes tão arcaicas.
Por tudo isso, é imprescindível que a Sociedade e o Estado se unam em prol de uma educação efetivamente libertadora. Cabe ao Governo vetar em todas as Casas Legislativas o Projeto de Lei "Escola sem Partido". Por outro lado, a sociedade pode realizar manifestações públicas contrárias ao Projeto, além de mostrar que seus filhos não são uma tábula rasa como defendida pelo filósofo John Locke no século XVII. As crianças podem e devem ter ideias contrárias as dos seus genitores e orientadores. Ademais, é no ambiente escolar que se aprende os valores da diversidade, igualdade, inclusão e livre debate de ideias. Afinal, "O únicos ditador que eu aceito é a voz silenciosa da minha consciência" já dizia Mahatma Gandhi.

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