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Erradicação da fome

 A República Federativa do Brasil - Estado Democrático de Direito - prevê, em seu artigo 5º, o direito a dignidade humana como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, percebe-se uma lacuna na garantia dessa premissa na dificuldade de erradicar a fome, o que, além de grave, torna-se um problema constitucional. Com efeito, a omissão estatal e a desigualdade social impedem a garantia de alimentação à população.


 Diante desse cenário, um dos obstáculos que inviabilizam o combate a fome é a indiferença das autoridades acerca do problema. Sobre isso, o sociólogo Zygmunt Bauman desenvolveu o conceito de Instituição Zumbi, segundo o qual o Estado perdeu sua função social, mas manteve - a qualquer custo - a sua forma. Nesse viés, a negligência do Ministério da Cidadania enquadra-se na teoria das Instituições Zumbis, na medida em que é incapaz de oferecer políticas públicas na erradicação da fome, como a construção de restaurantes que ofereça uma alimentação gratuita aos brasileiros. Dessa forma, é incoerente que, mesmo sendo nação pós-moderna, ainda se perpetue o descaso governamental na resolução da questão. 


 Ademais, é imperativo ressaltar que a desigualdade socioeconômica é um forte empecilho para impedir a desnutrição no país. Sob essa ótica, a proposta de erradicar a fome esbarra na falta de urbanização e na miséria extrema, iniciada no Período Colonial e vigente na contemporaneidade, a exemplo do município de Melgaço, no Pará - menor IDH do Brasil. Nesse sentido, não há como garantir uma alimentação à todos, convivendo com falta de saneamento e ausência de serviços básicos, assim como ocorre na cidade paraense. Destarte, enquanto a disparidade econômica se mantiver, a sociedade brasileira será obrigada a conviver com um dos mais graves problemas no âmbito familiar: a ausência de refeições.


 Portanto, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário negativo no Brasil. Para isso, o Poder Legislativo deve, com veemência, através de reuniões na Câmara dos Deputados, aprovar leis que visem aumentar a verba orçamentária para o Ministério da Cidadania, que será revertida na construção de restaurantes populares, em locais de miséria elevada, como em Melgaço. Essa iniciativa se chamará "Fome zero" e terá a finalidade de garantir a função social do Estado e apaziguar a desigualdade social presente no país. Desse modo, a dignidade humana prevista no artigo 5º será inerente a todo cidadão. 


 


 

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