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Enfrentamentos da mobilidade urbana no Brasil

TEMA: Os desafios da mobilidade urbana no Brasil


O Artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, prevê o direito de ir e vir ao cidadão brasileiro. No entanto, percebe-se que a mobilidade urbana ainda enfrenta desafios no Brasil. Nesse contexto, pode-se observar que a permanência deste quadro é sustentada não só pela falta de investimentos nos transportes públicos, bem como, também, pela dificuldade em punir quem desvia as poucas verbas destinadas para a área.


Em primeiro plano, cabe destacar a precariedade do transporte coletivo. Nesse sentido, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, criado em 2018, contém políticas municipais voltadas ao aprimoramento dos meios de locomoção urbana. Porém, até os dias atuais, o projeto vem encontrando dificuldades em sua execução. Haja vista as dificuldades diárias que a população enfrenta com as condições impostas pelas companhias de ônibus e metrôs.


Além disso, a legislação não é aplicada de forma eficiente. Assim, a frase "as leis fizeram-se para os homens, não para as leis", do filósofo John Locke, traz a ideia de que as leis devem executadas e não apenas criadas. Em contrapartida, no Brasil, a corrupção inviabiliza o cumprimento de propostas na área dos transportes, impulsionada pela postura inerte da justiça. A impunidade dos culpados constitui um empecilho na mudança da mobilidade urbana.


Portanto, medidas são necessárias para resolver a problemática. O Ministério dos Transportes — principal órgão responsável — deve, por meio de verbas governamentais, investir na infraestrutura dos transportes públicos, dando ênfase aos mais utilizados, com a finalidade de garantir que as pessoas consigam o direito de ir e vir. Desta maneira, o direito presente na Constituição será assegurado.

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