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Enfrentamentos da mobilidade urbana no Brasil

Após o fim da segunda Grande Guerra Mundial - especialmente com a participação da ONU - a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi desenvolvida com propósito de garantir a todos os direitos fundamentais, tais como: o direito de ir e vir, com a mobilidade urbana e o bem-estar social. Conquanto, esses benefícios não são distribuídos de maneira equivalente, principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. Dessa forma, as consequências são evidentes, como nas desigualdades sociais e na oferta de uma qualidade de vida inferior a necessária, acarretando em desemprego e fome, mediante os problemas postos frente à sociedade.


Convém mencionar, a princípio, que com desenvolvimento urbano, alavancado pelo fator socioeconômico, anseiou por um investimento maior em âmbitos de mobilidade. Contudo, esse objeto social está distribuído de maneira amplamente desigual, contribuindo para as disparidades sociais, uma vez que, o transporte público não tem qualidade e deixa a desejar por sua estrutura. Com isso, há o ferimento ao ideal contratualista brasileiro descrito na Constituição Federal de 1988, evidenciando um deficit.


Por conseguinte, é fato que a ineficaz intervenção do Estado é a principal causa da manutenção de irregularidades sociais. Consoante ao filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada, de modo que, por intermédio da justiça, o equilíbrio seja então alcançado. De maneira análoga, julgam-se os infortúnios de locomoção e acessibilidade como consequências dos ínfimos investimentos governamentais na regulamentação e atendimento a causas e direitos básicos do cidadão brasileiro.


Destarte, é evidente que ainda há diversos empecilhos a serem solucionados para que se alcance um ambiente íntegro e equilibrado, que obedeça à Constituição. Isso posto, cabe ao Governo Federal - órgão responsável pela administração e execução de legislações a nível nacional - na figura do Ministério da Infraestutura, a promoção de maiores investimentos em transporte público, seja nacional ou regional, com propósito de uma maior mobilidade e inclusão dos indivíduos no mercado de trabalho, pela facilidade da locomoção. Além disso, convém a participação das Secretarias Municipais no auxílio à resolução de problemas de ordem social que não são alcançados em competência nacional. Dessa maneira, minimizar-se-á as desigualdades sociais e, assim, o Brasil tornar-se-á um país harmônico e mais igualitário, baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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