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Enfrentamentos da mobilidade urbana no Brasil

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, DUDH, a Constituição Federal postula a importância do direito de ir e vir a todos os cidadãos. Todavia, nota-se uma divergência entre garantia e direito, haja vista os desafios da mobilidade urbana no Brasil. Nesse sentido, seja pela baixa qualidade dos transportes públicos, seja pela precariedade da malha rodoviária, a questão da locomoção urbana é um desafio e merece um olhar mais crítico de enfrentamento. 



Em, primeiro lugar, vale destacar que a péssima qualidade dos transportes coletivos impulsiona a problemática. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido ao baixo investimento destinado aos veículos de transporte público, estes encontram-se em situação inapropriada para uso, uma vez que não recebem a necessária manutenção. Dessa forma, observa-se, no ambiente brasileiro, muitos cidadãos optando por veículos próprios e, consequentemente, aumentando a frota de carros e motos nas grandes cidades, contrariando a DUDH.



Outrossim, a precariedade da malha rodoviária contribui para a permanência do impasse. De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, cada município deve planejar e executar políticas que facilitam a circulação no trânsito. Analogamente, a situação das ruas e asfaltos brasileiros rompe com o propósito da lei, visto que problemas na pavimentação dificultam o tráfego. Nessa perspectiva, vivencia-se o impacto da ansiedade e do estresse entre os cidadãos e o não cumprimeiro da legislação, fortalecendo a existência da mazela social em questão.



Portanto, conclui-se que a permanência do problema é fruto da precariedade dos transportes coletivos e das rodovias brasileiras. Assim, para reverter a atual conjuntura, urge que o Governo, como instância máxima de administração executiva, invista na manutenção dos veículos de utilização pública, bem como na malha rodoviária brasileira, por meio de verbas governamentais, a fim de melhorar a mobilidade urbana e reduzir a ansiedade e o estresse entre os cidadãos. Somente assim, cumprirar-se-á, de fato, o direito de ir e vir pervisto pela Magna Carta.

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