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Enfrentamentos da mobilidade urbana no Brasil

Em 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 90/15, que garantiu o transporte como um direito social. Entretanto, o texto legal se distancia da realidade do Brasil, seja no que tangencia a insuficiência do transporte coletivo, seja no menoscabo do poder público em utilizar os recursos naturais do país. Nessa perspectiva, a combinação desses dois fatores, tornam, infelizmente, a mobilidade urbana um entrave a ser superado.
Em princípio, é indubitável, que as condições do transporte público estejam entre as causas do problema. Ao contrário do senso comum, a mobilidade urbana não foi dificultada, exclusivamente, a partir do governo de Getúlio Vargas, conhecido por promover a industrialização no país e, consequentemente, uma maior frota de veículos, mas devido a insuficiência do transporte público em atender a demanda social. De fato, conforme alega o geógrafo Milton Santos em sua obra "Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal", o desenvolvimento de um país se estabelece não apenas pela extensão dos transportes, mas da qualidade e eficiência dos mesmos. Entretanto, nota-se, cada vez menos investimentos na locomoção coletiva, à exemplo dos trens e metrôs lotados, tornando, sem dúvidas, inviável uma mudança de percurso desse cenário.
Além disso, a inexistência de projetos que explorem os recursos naturais do país, como os rios, mantém a mobilidade urbana como um entrave social. Nesse contexto, conforme já demonstrava as leis newtonianas, um corpo tende a permanecer em seu movimento até que uma força atue sobre ele mudando seu percurso. Nesse ínterim, ao invés de ser a força capaz de superar esse entrave, a não exploração do recurso hídrico do país, como investimentos no transporte fluviviário, haja vista que o Brasil é o país com a maior quantidade de rios no mundo, o governo acaba contribuindo para que a problemática persista, uma vez que, a ênfase governamental da-se na construção de ferrovias. Dessa forma, o arranjo entre ineficiência do transporte coletivo e a não exploração do rico recurso hídrico do país, resultam nesse cenário conturbado, de mobilidade urbana precária.
Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo Federal, em parceria com o Ministério do Planejamento, poderia, a partir do subsídio estatal, promover uma maior frota de ônibus nas cidades, construindo no mínimo duas faixas para esse, a fim de que nas grandes cidades qualidade e quantidade estejam alinhados e, dessa forma, os transportes públicos deixem de ser um problema e passem a ser a solução desse entrave. Além disso, seria de suma importância que o Ministério dos Transportes, utilizasse os rios, como o tiete, como transporte alternativo, a partir do investimento estatal nesse setor, a fim de que a mobilidade, ainda que fluvial, ocorra. Só assim, o percurso desse problema será alterado e a Emenda Constitucional será de fato aplicada.
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