ENEM 2021 | Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
TEXTO I
Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida – a certidão de nascimento. [...]
Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi 29 oficialmente reconhecida pelo Estado.
ESCÓSSIA, F. M. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. 2019. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019.
TEXTO II
A Lei Nº 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo.
Disponível em: https://estudio.r7.com/. Acesso em: 22 jul. 2021 (adaptado)
TEXTO III
A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.
Disponível em: http://www.senado.leg.br/. Acesso em: 21 jul. 2021.
TEXTO IV
Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista. Acesso em: 26 jul. 2021 (adaptado).
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.
Redação - 20220201715090
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220128711249
O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ver redaçãoRedação - 20220128711237
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220128710477
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220128710075
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220128710068
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220126708440
Promulgada no ano de 1988, a Constituição Federal prevê o direito à vida e à cidadania a todos os brasileiros, sem quaisquer distinções, prerrogativa que inclui o pleno exercício de todas as garantias legais. Entretanto, hodiernamente, observa-se a invisibilidade de muitos brasileiros, uma vez que esses não possuem registro civil e deixam de ter acesso a outros benefícios sociais. Essa situação ocorre devido à negligência governamental e acarreta graves consequências aos indivíduos, principalmente aos que integram minorias historicamente oprimidas. Com efeito, medidas devem ser tomadas para solucionar o quadro apresentado. Sob essa perspectiva, é válido destacar o descaso governamental como um dos pilares da invisibilidade social de muitos seres humanos. Sob essa ótica, o Estado, na condição de responsável pelo bem-estar da coletividade, não cumpre o seu dever, uma vez que, guiado pela mentalidade capitalista, realiza apenas ações que trarão lucros, secundarizando o registro civil. Tal fato pode ser ratificado por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual constatou que cerca de três milhões de brasileiros permanecem na condição de invisibilidade, realidade que demonstra a incapacidade resolutiva do Estado. Assim, enquanto o ideal capitalista for a regra, a visibilidade social será a exceção. Por conseguinte, são notórias as consequências advindas da indiferença governamental. Nesse sentido, Gilberto Dimenstein – escritor e jornalista paulista -, em sua obra “Cidadão de Papel”, evidencia a fragilidade da cidadania brasileira, como se fosse feita de papel, haja vista que os direitos civis estão previstos na Carta Magna do Brasil, porém não são efetivados na prática. Isso é facilmente identificado na malha social, ao passo que minorias – como negros e pobres – não são reconhecidas como cidadãs, o que impossibilita o acesso à educação e à saúde, por exemplo, em função do pré-requisito básico: a declaração de nascimento. Em suma, faz-se imprescindível a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Posto isso, concerne ao Governo Federal – órgão de instância máxima da nação brasileira – a promoção de políticas públicas que visem ao combate à invisibilidade dos indivíduos. Tal medida deve ocorrer por meio da criação de centros especializados no registro civil, a fim de que todo o tecido social seja reconhecido como cidadão e possa desfrutar de suas garantias básicas. A partir dessa medida, os brasileiros terão acesso à cidadania, conforme a Constituição Federal de 1988.
Ver redaçãoRedação - 20220126708249
O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ver redaçãoRedação - 20220124704975
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
Ver redaçãoRedação - 20220123704189
Promulgada no ano de 1988, a Constituição Federal prevê o direito à vida e à cidadania a todos os brasileiros, sem quaisquer distinções, prerrogativa que inclui o pleno exercício de todas as garantias legais. Entretanto, hodiernamente, observa-se a invisibilidade de muitos brasileiros, uma vez que esses não possuem registro civil e deixam de ter acesso a outros benefícios sociais. Essa situação ocorre devido à negligência governamental e acarreta graves consequências aos indivíduos, principalmente aos que integram minorias historicamente oprimidas. Com efeito, medidas devem ser tomadas para solucionar o quadro apresentado. Sob essa perspectiva, é válido destacar o descaso governamental como um dos pilares da invisibilidade social de muitos seres humanos. Sob essa ótica, o Estado, na condição de responsável pelo bem-estar da coletividade, não cumpre o seu dever, uma vez que, guiado pela mentalidade capitalista, realiza apenas ações que trarão lucros, secundarizando o registro civil. Tal fato pode ser ratificado por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual constatou que cerca de três milhões de brasileiros permanecem na condição de invisibilidade, realidade que demonstra a incapacidade resolutiva do Estado. Assim, enquanto o ideal capitalista for a regra, a visibilidade social será a exceção. Por conseguinte, são notórias as consequências advindas da indiferença governamental. Nesse sentido, Gilberto Dimenstein – escritor e jornalista paulista -, em sua obra “Cidadão de Papel”, evidencia a fragilidade da cidadania brasileira, como se fosse feita de papel, haja vista que os direitos civis estão previstos na Carta Magna do Brasil, porém não são efetivados na prática. Isso é facilmente identificado na malha social, ao passo que minorias – como negros e pobres – não são reconhecidas como cidadãs, o que impossibilita o acesso à educação e à saúde, por exemplo, em função do pré-requisito básico: a declaração de nascimento. Logo, torna-se clara a atenção que a problemática abordada merece. Em suma, faz-se imprescindível a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Posto isso, concerne ao Governo Federal – órgão de instância máxima da nação brasileira – a promoção de políticas públicas que visem ao combate à invisibilidade dos indivíduos. Tal medida deve ocorrer por meio da criação de centros especializados no registro civil, a fim de que todo o tecido social seja reconhecido como cidadão e possa desfrutar de suas garantias básicas. A partir dessa medida, os brasileiros terão acesso à cidadania, conforme a Constituição Federal de 1988.
Ver redaçãoRedação - 20220121702204
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
Ver redaçãoRedação - 20220121702165
Desde o Iluminismo, sabemos – ou deveríamos saber – que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa a barreira ao acesso à cidadania no Brasil, causado pela invisibilidade e acesso ao registro civil, percebe-se que esse ideal Iluminista é verificado na teoria e não desejavelmente na prática. Nessa realidade instável e temerária, que mescla conflitos de ordem política e social, analisar seriamente as raízes e os frutos dessa problemática é medida que se faz imediata. É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas da problemática. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que a invisibilidade, que elimina garantias de acesso à cidadania no Brasil, por problemas de registro civil, rompe essa harmonia, haja vista que, embora a constituição cidadã garanta a dignidade à pessoa humana, há brechas, como o excesso de burocracia que limita o acesso a itens básicos de sobrevivência e permitem a desassistência nessa temática. Dessa forma, evidencia-se a importância do reforço da prática de regulamentação como meio de trazer essa população desassistida aos programas de assistência. Outrossim, destaca-se a baixa atuação de setores do governo como impulsionador dessa mazela. Deve-se estimular e prover meios da população carente, em vulnerabilidade social e sem registro civil, realizar a regularização. Embora a Lei Nº 9.534, de 1997, tenha tornado o registro de nascimento gratuito no Brasil, é necessário que se ampliem os programas de cadastro permanente e não apenas por campanhas pontuais. Nesse contexto, Johann Goethe já afirmava que a maior necessidade de um Estado é a de políticos corajosos e criativos, e esse pensamento exemplifica bem a importância do governo conduzir políticas que busquem superar esse entrave. Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para garantir o acesso à cidadania, é ponto de partida que se garanta o registro civil à toda população. Para isso, urge que as secretarias municipais de cidadania criem, por meio de verbas governamentais, conselhos permanentes de registro nos centros comunitários, com a finalidade de realizar a busca ativa dos desassistidos. Esse conselho deverá contar com assistentes sociais e psicólogos engajados no assunto, que possam destacar a importância da ação. Assim, exercitando a criatividade descrita por Goethe, será possível alcançar o equilíbrio proposto por Aristóteles.
Ver redaçãoRedação - 20220120701717
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
Ver redaçãoRedação - 20220119699975
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
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A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
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Segundo o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos princípios fundamentais da República, da qual são assegurados, entre tantos direitos, a identidade individual. No entanto, não é o que se observa na atual conjuntura do país, visto que a invisibilidade dos indivíduos sem registro impossibilita que gozem do pleno exercício de suas garantias. Nessa perspectiva, a fim de conter os malefícios ligados a essa temática, é pertinente analisar a defasagem do método de ensino e a ineficiência governamental. A princípio, é crucial pontuar o histórico social que contribuiu para agravar a situação da população sem documentação. Desde o advento da Revolução Industrial – surgida no final do século XVIII na Inglaterra – o mundo passa por um processo de valorização de uma pedagogia tecnicista. Tal sistema visa a geração de lucro, cujo objetivo é formar pessoas produtivas em detrimento de uma didática voltada para o pensamento crítico. Com isso, a identificação tornou-se desnecessária, já que a importância do trabalho exercido superava a importância do trabalhador. Logo, é notório que a região detentora do maior número de brasileiros sem registro de nascimento é a Sudeste, a qual sofreu um “boom” industrial na década de 1950. Dessa forma, para que o cenário negativo seja revertido, faz-se necessária a mudança do modelo de educação vigente. Outrossim, o descaso por parte do poder público fomenta a permanência da exclusão. Sob essa ótica, o sociólogo alemão Georg Simmel propôs o termo “Atitude Blasé”, o qual se refere aos indivíduos que passam a agir com indiferença em meio a situações que deveriam receber atenção. Nesse sentido, pode-se afirmar que a omissão do Estado impede que o reconhecimento seja efetivado e, com isso, acaba por induzir a sociedade a se portar com a mesma displicência, aumentando a dimensão e as consequências da problemática, como a marginalização e a perda da dignidade, posto que milhares de cidadãos têm seus direitos desassistidos e, consequentemente, são excluídos da maioria dos ambientes. Infere-se, portanto, que a ausência de registro civil carece de uma intervenção estatal para combatê-lo. Diante disso, o Ministério da Educação – responsável pela elaboração do Programa Nacional de Educação (PNE) – deve promover a disseminação do conhecimento a respeito dos cidadãos sem posse de identificação oficial desde os primeiros anos da trajetória escolar, por meio da inclusão de uma disciplina intitulada “Existência do Ser” à Base Nacional Comum Curricular. A matéria terá o fito de instruir os estudantes sobre o valor da identidade tanto para o reconhecimento próprio, quanto para seu papel no corpo social. Somente assim, a população poderá exercer os direitos previstos na “Constituição Cidadã”.
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