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ENEM 2021 | Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
TEXTO I
Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida – a certidão de nascimento. [...]
Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi 29 oficialmente reconhecida pelo Estado.
ESCÓSSIA, F. M. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. 2019. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019.
TEXTO II
A Lei Nº 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo.
Disponível em: https://estudio.r7.com/. Acesso em: 22 jul. 2021 (adaptado)
TEXTO III
A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.
Disponível em: http://www.senado.leg.br/. Acesso em: 21 jul. 2021.
TEXTO IV
Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista. Acesso em: 26 jul. 2021 (adaptado).
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.
Redação - 20220115695858
Segundo Heráclito, "Nada é permanente exceto a mudança". Nesse contexto, por mais que a invisibilidade e registro civil seja um problema atualmente, pode-se dizer que os efeitos podem ser revertidos caso a forma de lidar com o impasse seja alterada. Nesse sentido, observa-se, um delicado problema, que tem como causas a má influência midiática e a omissão governamental. Primeiramente, o silenciamento da mídia caracteriza-se como um complexo dificultador. Conforme Pierre Bourdieu, "o que foi criado para ser um instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão". Dessa forma, os grandes veículos de informação não trazem à pauta o número de pessoas sem o registro de nascimento, invisibilizando mais de 2 milhões de indivíduos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ademais, é preciso atentar para a outra impunidade presente na questão. Nessa perspectiva, de acordo com Aristóteles, "a política tem como função preservar o respeito entre as pessoas de uma sociedade". Desse modo, nota-se uma irresponsabilidade governamental na cidadania por meio de uma legislação própria e da fiscalização para que esse direito seja mantido, em prol dessa parcela da população carente do seu documento de nascimento. Portanto, medidas devem ser tomadas. Para isso, o Ministério da Cidadania, por meio dos grandes canais de informação, deve informar a importância desse documento na vida das pessoas, a fim de reverter o silêncio da mídia. Nessa ação, seria pertinente a criação de vídeos explicativos para o melhor entendimento do expectador. Assim, esse cenário sofreria uma mudança.
Ver redaçãoRedação - 20220117697045
"Incluir não é só trazer para perto, mas garantir ao outro direitos para que se torne cidadão de fato". Nesse contexto, ao seguir essa ideia do sociólogo Harbermas, é perceptível que muitos indivíduos ainda são excluídos da sociedade, uma vez que lhes falta o direito básico à documentação, o que os tornam, infelizmente, invisíveis perante o Estado. Essa situação, portanto, exige um debate a respeito do sentimento de inexistência dessas pessoas e das consequências burocráticas da falta de documentos. Diante desse cenário, a sensação de invisibilidade sofrida por essas pessoas emerge como um desafio preocupante. A esse respeito, é de grande relevância apontar o descuido do poder público ao fato de que vários indivíduos não são oficialmente considerados cidadãos. Em resposta a esse contexto, lamentavelmente, muitos sofrem com o sentimento de inutilidade ou de desvalorização, pois, sequer possuem sua certidão de nascimento reconhecida. Logo, ignorar esse aspecto social presente no território brasileiro é ir contra os valores de cidadania propostos pela ideia habermasiana. Outrossim, as consequências burocráticas da falta de documentação básica configuram embates a serem repelidos. Compreender essa assertiva é reconhecer que a invisibilidade de pessoas - em detrimento dessa carência de reconhecimento - gera a dificuldade de obter outros documentos e alguns benefícios sociais, como a posse do CPF, auxílios governamentais, matrículas escolares ou direito ao voto. Assim, a garantia de acesso à cidadania dialoga com uma premissa legal, prevista na Constituição de 1988, que determina ser dever do poder público o registro oficial de todo indivíduo na sociedade de forma gratuita. Intervir, portanto, nesse cenário requer uma postura efetiva e engajada de agentes. Sendo assim, é dever do Estado realizar campanhas de certificação de documentos básicos obrigatórios. Essa ação será divulgada por meios midiáticos - redes sociais, meios televisivos e afins - a fim de que pessoas em todo o Brasil possam realizar suas documentações de forma oficial, pois, dessa forma, qualquer um poderá se sentir pertencido pela sociedade. Com isso, a realização dessa proposta promoverá a inclusão proposta por Habermas.
Ver redaçãoRedação - 20211204430092
A obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, demonstra uma realidade em que o corpo social é caracterizado pela ausência de problemas. Fora da ficção, o atual cenário brasileiro rompe com a perspectiva do autor, uma vez que, a problemática em torno da garantia de acesso à cidadania no Brasil cresce de modo exponencial. Dessa maneira, é válido analisar os aspectos governamentais e sociais a fim de mitigar o percalço. É indubitável que a questão governamental está diretamente ligada ao problema. Sob esse aspecto, o filósofo Aristóteles, no livro “Ética a Nicômaco”, afirma que a ação do Estado deve manejar o equilíbrio social. Contudo, é observada uma insuficiência da ação estatal brasileira no que se refere à garantia integral do registro civil pelos indivíduos, fato que é exemplificado com a ausência de políticas públicas que visem a inclusão das pessoas marginalizadas em tal âmbito, assim agravando o cenário problemático. Outrossim, o aspecto social também está relacionado ao percalço. Nesse sentido, consoante a escritora Simone Beauvoir, “mais escandalosa que a existência de um imbróglio, é a sociedade se acostumar a conviver com ele”. De maneira análoga, a percepção da autora é válida no atual viés social, visto que, no Brasil, ora pela desinformação, ora pelas dificuldades estruturais, foi consolidada uma cultura de ignorância popular no que diz respeito ao pleno acesso aos documentos pessoais, e, consequentemente, à cidadania, fato esse que corrobora para a consolidação da “invisibilidade” social. Infere-se, portanto, que medidas amenizadoras sejam tomadas. Sendo assim, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, promover políticas públicas que tenham o fito de garantir o acesso à documentação pessoal para os indivíduos que carecem de tal recurso, com o intuito de suprimir a inércia governamental no contexto da problemática. Por conseguinte, cabe também, ao mesmo agente, através das redes sociais, visando seu alto poder de alcance e influência, propagar informações adequadas acerca dos modos de garantia dos documentos pessoais, bem como enfatizar a sua importância, com a finalidade de anular a ignorância social no que se refere ao problema. Feito isso, a “Utopia” de More se realizará para os “invisíveis”.
Ver redaçãoRedação - 20220113692751
O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, esta problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ver redaçãoRedação - 20220110688404
A "Atitude Blasé"- termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro "The Metropolis and Mental Life" - é o sentimento de indiferença presente nas sociedades modernas, que ocorre quando o indivíduo passa a agir com neutralidade, em meio às situações que deveria dar atenção. Sob essa ótica, é evidente, portanto, que o problema da invisibilidade e registro civil é resultado de um Estado negligente. Diante disso, é imperioso ressaltar os danos resultantes. Em primeiro lugar, é válido frisar, as formas de intervenção estatal utilizadas no país, no que tange o direito à cidadania . Segundo Thomas Jefferson, notável nome da democracia americana, "a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração". Sob essa lógica, apesar de o Brasil apresentar uma constituição exemplar, há escassez de políticas públicas eficazes voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, o registro civil .Dessarte, é possível observar uma carência de investimentos em campanhas de conscientização a respeito da necessidade do registro civil . É perceptível, que unicamente o desenvolvimento jurídico pelo legislativo mostra-se incapaz de solucionar a problemática. Em segundo lugar, é fundamental destacar os males que a invisibilidade gera para o povo brasileiro. Visto que o indivíduo que está sem registro civil não conseguirá ter acesso aos direitos básicos de cidadão, como usufruir do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi instituído em 1988 e pela lei todas as cidades possuem pelo menos uma unidade de saúde pública. Por conseguinte, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) cerca de 3.000.000 de brasileiros não poderão realizar consultas, tratamentos ou, até mesmo, se vacinar contra Covid 19. Nesse sentido, fica evidente que a falta de registro civil afeta diretamente a saúde da comunidade brasileira, majoritariamente os mais pobres e marginalizados. Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas capazes de mitigar esses obstáculos. Para tanto, é responsabilidade do Governo Federal em conjunto com as prefeituras ,criar cartórios moveis para que, possam localizar e registrar todos os habitantes do território nacional, inclusive os que estão em áreas isoladas, com o fito de efetivar o compromisso da constituição de levar saúde para todos no território nacional . Outrossim, usar o poder de influência dos meios de comunicação contemporâneos, por exemplo: Instagram, YouTube e a televisão, por meio de propagandas, a fim de promover campanhas de conscientização acerca da necessidade do registro civil.
Ver redaçãoRedação - 20220120701717
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
Ver redaçãoRedação - 20220201715559
O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ver redaçãoRedação - 20220118698676
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
Ver redaçãoRedação - 20220202717108
O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ver redaçãoRedação - 20220117697920
Segundo o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos princípios fundamentais da República, da qual são assegurados, entre tantos direitos, a identidade individual. No entanto, não é o que se observa na atual conjuntura do país, visto que a invisibilidade dos indivíduos sem registro impossibilita que gozem do pleno exercício de suas garantias. Nessa perspectiva, a fim de conter os malefícios ligados a essa temática, é pertinente analisar a defasagem do método de ensino e a ineficiência governamental. A princípio, é crucial pontuar o histórico social que contribuiu para agravar a situação da população sem documentação. Desde o advento da Revolução Industrial – surgida no final do século XVIII na Inglaterra – o mundo passa por um processo de valorização de uma pedagogia tecnicista. Tal sistema visa a geração de lucro, cujo objetivo é formar pessoas produtivas em detrimento de uma didática voltada para o pensamento crítico. Com isso, a identificação tornou-se desnecessária, já que a importância do trabalho exercido superava a importância do trabalhador. Logo, é notório que a região detentora do maior número de brasileiros sem registro de nascimento é a Sudeste, a qual sofreu um “boom” industrial na década de 1950. Dessa forma, para que o cenário negativo seja revertido, faz-se necessária a mudança do modelo de educação vigente. Outrossim, o descaso por parte do poder público fomenta a permanência da exclusão. Sob essa ótica, o sociólogo alemão Georg Simmel propôs o termo “Atitude Blasé”, o qual se refere aos indivíduos que passam a agir com indiferença em meio a situações que deveriam receber atenção. Nesse sentido, pode-se afirmar que a omissão do Estado impede que o reconhecimento seja efetivado e, com isso, acaba por induzir a sociedade a se portar com a mesma displicência, aumentando a dimensão e as consequências da problemática, como a marginalização e a perda da dignidade, posto que milhares de cidadãos têm seus direitos desassistidos e, consequentemente, são excluídos da maioria dos ambientes. Infere-se, portanto, que a ausência de registro civil carece de uma intervenção estatal para combatê-lo. Diante disso, o Ministério da Educação – responsável pela elaboração do Programa Nacional de Educação (PNE) – deve promover a disseminação do conhecimento a respeito dos cidadãos sem posse de identificação oficial desde os primeiros anos da trajetória escolar, por meio da inclusão de uma disciplina intitulada “Existência do Ser” à Base Nacional Comum Curricular. A matéria terá o fito de instruir os estudantes sobre o valor da identidade tanto para o reconhecimento próprio, quanto para seu papel no corpo social. Somente assim, a população poderá exercer os direitos previstos na “Constituição Cidadã”.
Ver redaçãoRedação - 20220128711237
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220119699975
A Revolução Industrial foi um período histórico que culminou na transição de um mundo cerceado para outro amplo em conquistas, em inovações e em oportunidades. Em consonância com isso, esperava-se que, na hodiernidade, a sociedade estivesse em pleno gozo de tais conquistas. No entanto, quando se observa questões como a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil ocasionada pela invisibilidade gerada pela falta de registro civil, fica evidente o retrocesso histórico à qual os brasileiros são submetidos, em razão da ausência de ações governamentais e do silenciamento social. Diante da seriedade do problema, cabe debater acerca dos impasses que prejudicam a solução disso. Sob essa perspectiva, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Porém, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica ao tema, porquanto o Estado não promove ações para diminuir o número de pessoas sem registro de nascimento. Nesse sentido, o portal Estúdio R7 informa que aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, considerando todas as regiões do Brasil. Isso demonstra que é necessário a aplicação de políticas públicas para solucionar esse grave cenário. Todavia, é evidente que esse investimento em bem-estar, do qual defende o pensador, infelizmente, não se materializa em solo tupiniquim, tornando sua erradicação utópica. Outrossim, o fato de a invisibilidade social não ser amplamente debatido, na sociedade, faz com que sua nocividade se perpetue. Congruente a isso, a cronista brasileira Martha Medeiros afirmou que o homem apenas silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Dessa forma, esse argumento demonstra intimidade com a temática, já que a população brasileira não é consciente de que o registro civil é a única forma de tornar uma pessoa pertencente a sociedade, justamente pelo fato do assunto não ter destaque no sistema de ensino, nos meios de comunicação e nos programas sociais do governo. Desse modo, é indubitável que o silenciamento social, apresentado pela autora, corrobora a permanência do problema, explicitando que essa é uma das causas mais infestas do óbice. Logo, uma intervenção faz-se necessária e, para isso, compete ao Poder Executivo Federal, por meio dos trâmites legais, realizar uma revisão na Constituição Federal para melhorar as formas de aplicação das garantias sociais. Tal medida deve acontecer mediante a criação de um projeto, em conjunto com especialistas e a sociedade civil, com o fito de minimizar as graves consequências decorrentes da situação. Somente assim, os feitos da Revolução Industrial poderão ser efetivamente vivenciados por todos.
Ver redaçãoRedação - 20220212731977
“Tinha uma pedra no meio do caminho, no meio do caminho tinha uma pedra”. O trecho do poema de Carlos Drummond de Andrade, trata-se de uma metáfora para empecilhos, de maneira análoga, é existente uma pedra no caminho do Brasil, quando se refere a falta de cidadania. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a desinformação da população para a criação do registro civil, como também a exclusão de direitos básicos como principais fatores implicados nesse impasse. Em primeira análise, evidencia-se o caso das pessoas mais pobres estarem ausentes de informações, o qual afeta na formação dos cidadãos. Sob essa ótica, segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a parcela da população que não possuem registro civil pode ser pelo motivo de viverem longe dos municípios, consequentemente, causando a desinformação. Desse modo, percebe-se que esse assunto precise de mais visibilidade, pois sem esse documento os indivíduos brasileiros não conta com acesso aos seus direitos que devem ser garantidos por leis. Além disso, a privação de alcance a serviços básicos representa uma das mais relevantes sequelas dessa conjuntura. Por conseguinte, consoante ao livro Percy Jackson do estadunidense Rick Riordan, o irmão do semideus por ser um ciclope é visto como ninguém perante a sociedade e sofre muita discriminação, não tendo nenhum direito. Embora fundamentado sob um viés fictício, a obra reflete analogia a realidade, haja vista que pessoas sem certidão de nascimento, não há carteira de identidade, impossibilitando o acesso aos serviços públicos como saúde, educação e aos programas de assistência do governo. Depreende-se, portanto, a adoção de medidas visando a ampliação da garantia do acesso à cidadania no Brasil. Dessa maneira, cabe ao governo Federal em parceria com as prefeituras através de programas sociais criarem cartórios itinerantes mobilizando a população a realizarem o registro civil, e também, almeja-se a colaboração das grandes mídias como a televisão com o intuito de fazerem propagandas institucionais para alertar os indivíduos da importância desse documento. Somente assim, será resolvido esse empecilho que está no caminho do Brasil.
Ver redaçãoRedação - 20220128710477
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
Ver redaçãoRedação - 20220128711249
O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ver redaçãoRedação - 20220201715090
Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada.
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