De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional. No entanto, atualmente o ingresso ao cinema é restrito a uma parte da população que vive nas metrópoles e não possui nenhum tipo de deficiência, visto que as salas de cinema brasileiras possuem pouca ou quase nenhuma acessibilidade, como também a ausência de cinemas em pequenos municípios no interior do país. Logo, diante tal problemática, é necessário buscar meios para democratização do acesso ao cinema no Brasil.
Partindo desse pressuposto, deve-se ressaltar a carência de medidas governamentais para combater a privação do alcance a cultura por meio do cinema. Essa conjuntura, segundo as ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadão garantam pleno exercício cultural, visto que as salas de cinema carecem de acessibilidade e regiões interioranas e marginalizadas sofrem com a ausência das mesmas.
Tendo isso em vista, de acordo com uma pesquisa realizada pelo siter Meio Mensagem, cerca de 16% da população brasileira frequenta o cinema no total. Diante tal exposto, é nítido o descaso do governo para com a cultura, dado que uma pequena parcela da sociedade tem esse acesso, o que torna quase impossível a possibilidade das minorias que estão às margens de garantir que o cinema seja algo democrático. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio do Secretário Especial da Cultura, torne mais rígida a fiscalização da Medida Provisória que visa o cumprimento da legislação de acessibilidade nas salas de cinema, como também implementar juntamente as empresas privadas do ramo, salas em pequenas cidades do interior, com o intuito de garantir a cultura a todos, e assim democratizar o acesso ao cinema no Brasil.