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ENEM 2016 - prova 1

O conceito de Direitos Humanos, formulado pela primeira vez no contexto das guerras religiosas do século XVII, tornou-se um paradigma para atuação do Estado moderno. Dito de modo simples, um direito de todo ser humano de exercer certas prerrogativas básicas que não lhe podem ser negadas, independentemente de qualquer condição específica. Examinando, no entanto, a intolerância religiosa no Brasil, hodiernamente, nota-se que parte da malha social brasileira vem sendo impedida do seu natural direito de exercer suas prerrogativas como cidadãos - detentores de direitos e deveres-, seja pela quentão constitucional ainda não muito eficaz, seja pela existência de indivíduo que acredita que seus dogmas sejam superiores a de outrem.
Em primeira análise, a questão constitucional, indubitavelmente, e a sua aplicação é uma das características da prorrogação do impasse. Segundo o pensamento do filósofo alemão Johann Goethe, não basta saber, é preciso também aplicar. Seguindo essa visão, no entanto, é possível perceber que, no Brasil, é assegurando, pela máxima lei brasileira, o direito de liberdade de crença e a proteção aos cultos e as suas liturgias. Porém, esse direito é deturpado por indivíduos que banalizam e muitas vezes usam de violência contra pessoas que exercem sua liberdade de crença, como é o caso de Kailane Campos - praticante do Candomblé - que, segundo o site G1, foi atingida por uma pedra ao voltar do culto por intolerância religiosa, o que nos evidencia à existência ainda de indivíduos que, mesmo com leis condenando tais prática, conseguem sair ilesos ou se pegos pelas autoridades apenas presos por um ou dois dias, ficando vítimas como Kailane a margem dessa dureza e a aplicação da lei, com isso, incompleta.
Em segunda análise, a discriminação de dogma religioso, sem dúvida, pelo pensamento de hierarquização desse, é outra característica da intolerância religiosa no Brasil. Segundo o sociólogo Émille Durkein, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotado de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa ótica, vê-se que, membros das diversas religiões - essas sendo um fato social - têm o pensamento de que suas doutrinas são superiores as de outras pessoas e por isso merecem ser mais respeitados ou julgam errados esses diferentes tipos de crêr - um exemplo de religiões mais afetadas são de origem africanas e muçulmanas -, o que caracteriza um dilema bastante conflituoso perante a sociedade em geral, tendo como exemplo relatório - contido no site nacoesunidas.org - que o principal alvo de discriminação religiosas são às afro-brasileiras, essas, tidas como "doutrinas do diabo" e, por isso, retaliadas pelos que se dizem superiores e certos.
Seguindo a linha de pensamento de Nicolau Maquiavel, uma mudança deixa sempre patamares para uma outra mudança. Mormente, cabe ao Poder Legislativo implementar leis - que tratam de delitos que agridam a liberdade de crença e suas liturgias - majorando às punições para o rel acusado, sentenciado em julgado, visando o fiel cumprimento da lei perante a sociedade. Outrossim, cabe ao Ministério da Cultura promover a livre dissociação do conhecimento por meio de programação de televisão e jornal de grande circulação, tendo como fim a conscientização da sociedade do respeito para com os vários tipos de preceitos religiosos. Assim, a malha social brasileira poderá exercer suas prerrogativas como cidadãos e terem consciência do respeito com a diversidade religiosa existente no Brasil.
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