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Educação inclusiva no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa fica apenas no papel quando se trata da educação para crianças com alguma deficiência. Dessa forma, além das particularidades no ensino destinado a essa parcela de estudantes ser obsoleta ela ainda pode se tornar segregacionista. Por isso, é necessário, além de intensificar a convivência entre alunos com deficiência e sem, promover uma reestruturação no sistema de ensino atual já ultrapassado.


Em primeira análise, deve-se ressaltar a insuficiência das medidas governamentais para com o ensino de jovens deficientes. Nesse sentido, é fulcral que o estado proporcione aos alunos uma estrutura que atenda a todas as suas peculiaridades quanto estudante, possibilitando um aprendizado efetivo. Essa condição, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, caracteriza-se como um desrespeito ao "Contrato Social", uma vez que o estado não cumpre sua função de garantir a todos o direito à educação, o que infelizmente é evidente no cenário atual. 


Ademais, é fundamental pontuar que para o desenvolvimento pleno das capacidades interpessoais desses alunos sejam exploradas ao máximo, é preciso intensificar seu convívio com alunos sem deficiência, e não promover uma verdadeira segregação institucionalizada. Segundo pesquisa encomendada pelo Instituto Alana e realizada pelo Datafolha acerca do que a população brasileira pensa sobre a educação inclusiva, mais de 8 em cada 10 dos entrevistados acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir pessoas com deficiência. Diante do exposto, o caminho para uma educação mais assertiva está em aproximar os alunos com deficiência dos demais, mesmo porque, no mundo real, essa convivência será contínua. Logo, é inadmissível promover essa separação, uma vez que tal ação acarretaria um monumental retrocesso para a educação brasileira.  


Infere-se, portanto, a necessidade de aplacar tais obstáculos na educação nacional. Para isso, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação reverta-se em adaptações para os estudantes deficientes, implementando a realização de atividades lúdicas no currículo escolar e promovendo avaliações com diferentes critérios, garantindo a equidade - a fim de promover a educação de maneira plena para todos os brasileiros. 

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