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Educação inclusiva no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação e ao bem-estar social como essencial para todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se cumprindo na prática quando se observa a segregação escolar no país, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro


Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o precário nível de inclusão no sistema educacional nacional. Nesse sentido, alunos que necessitam de um ensino especial, acabam tendo uma maior dificuldade em se adaptar na sociedade, já que não foram inseridos nela em âmbito escolar. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, pois o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos tão indispensáveis, como a convivência social, o que infelizmente é evidente no país.


Ademais, é fundamental apontar os altos níveis de analfabetismo entre pessoas com deficiência como impulsionador do problema. Segundo o Censo Escolar de 2010, cerca de 30% dessa população não está inserida em uma escola. Diante de tal exposto, fica claro que, além da exclusão social, o cidadão com deficiência também encontrará problemas em entrar para o mercado de trabalho, pois a maioria dos serviços disponíveis na sociedade necessita de alfabetização. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.


Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC), por meio de reformas educacionais, encaixem no ensino regular os alunos que sofram de alguma deficiência, tendo professores e psicólogos responsáveis pela inserção social dele, com a finalidade de implantar, plenamente, a educação inclusiva no país. Além disso, o MEC também deve, em parceria com a Secon (Secretaria especial de comunicação social), lançar uma campanha publicitária, por meio de panfletos e comerciais na web, que tenha como o objetivo demonstrar a importância da educação, seja para alunos regulares e para alunos com algum tipo de deficiência. Assim, se consolidará uma sociedade mais socialmente integrada, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.

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