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Doação de Órgãos no Brasil

 Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, o fato de haver uma defasagem no sistema de doação de órgãos no Brasil, prejudica os pacientes necessitados e a manutenção de suas seguridades. Nesse sentido, há fatores que impulsionam esse problema, como a dificuldade de aceitação familiar e a infraestrutura médica.


 Primeiramente, os indivíduos que sofrem morte encefálica são potenciais doadores de órgãos visto que, de modo geral, somente seu cérebro parou. Em contrapartida, na lei nº 10.211 de 2001, a doação dependerá da autorização do cônjuge ou parente próximo. Por consequência, torna-se prejudicada a seleção de candidatos concessores, pois o sentimento familiar de tristeza e dor provocado pela perda de alguém bem como a dificuldade em lidar e de compreender a morte cerebral, com certeza, afetam todo o processo. Como prova disso, segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), de 6 mil possíveis doadores apenas 30% se efetivaram. Logo, mostra-se de extrema necessidade a intervenção governamental, oferecendo o auxílio e suporte emocional à família para a decisão final.


 Paralelamente, é necessária uma boa infraestrutura para o manejo do paciente e dos órgãos doados, como, por exemplo, o coração que, de modo geral, pode parar de bater em 7 dias, segundo o neurologista Aldo Calaça. Contudo, a realidade brasileira é bem distante, onde 71% dos órgãos doados no primeiro semestre de 2016 foram perdidos por falta de estrutura, de acordo com a ABTO. Por fim, precisa-se urgentemente de uma ampla reforma no sistema doador, haja vista que sem isso todos os esforços feitos anteriormente serão inúteis e vidas, que poderiam ser salvas, serão perdidas.


 Fica evidente, portanto, a necessidade de amenizar essa problemática. Em virtude disso, urge que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, realize uma reforma no sistema de doação de órgãos, melhorando a infraestrutura, por meio do desenvolvimento, nos hospitais públicos, de centros hospitalares especializados, inicialmente, nas principais regiões doadoras, com especialistas da área, contratados via concurso público, e a aparelhagem necessária; e o acompanhamento familiar por psicólogos, para que seja oferecido o melhor amparo possível, facilitando na escolha da família. Destarte, será possível a efetivação e a manutenção das seguridades, previstas na DUDH, e das doações.

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