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Doação de Órgãos no Brasil

    A terminalidade da vida, isto é, a questão da morte é um fato cercado de diversos questionamentos e gerador de medo para o ser humano, que busca prolongar sua vida ao máximo a partir da falsa percepção de eternidade. Em face disso, o aprimoramento da medicina, com novos tratamentos, medicamentos e técnicas, abriu espaço para o aumento da expectativa de viver. Nessa perspectiva, surge o debate relacionado à doação de órgãos no Brasil em função de dois fatores: a falta de conscientização sobre o tema e o Estado pouco atuante.


        Antes de tudo, é válido destacar que a falta de consciência no que se refere à importância de doar órgãos leva a perda de inúmeras vidas. Isso se deve ao pouco ou nenhum conhecimento sobre a morte encefálica, que consiste na completa e irreversível parada de todas as funções cerebrais. Muitas vezes, os familiares de um paciente nessa situação negam a doação, já que, além de não saberem o desejo dele, acreditam, devido a fatores religiosos ou afetivos, na ocorrência de um "milagre". Desse modo, é necessária a educação da sociedade com vistas à conscientização, para que cada indivíduo possa compreender e expressar o desejo próprio e de seus familiares, pois, de acordo com o educador Paulo Freire, a educação necessita de uma consciência social, ou seja, ela deve ser capaz de transformar a realidade.


      Outrossim, o Estado brasileiro pouco atua no que tange à doação de órgãos. A Constituição Federal de 1988 preconiza o direito à vida como um direito essencial e a saúde como um direito de todos. Entretanto, a infraestrutura de diversos hospitais públicos é insuficiente para atender a dinâmica de doações e transplantes. Como consequência, órgãos vitais, tais como coração e pulmão, deixam de ser aproveitados, o que gera uma queda no número de doadores efetivos e o aumento das filas de espera. Assim, a aproximação entre o plano do dever ser, constitucional, e o plano do ser, a realidade fática, é primordial a fim de dar maior efetividade às políticas públicas nessa seara.


      Portanto, a falta de conhecimento associada à falha atuação estatal prejudica a ampliação das doações de órgãos no Brasil e isso deve ser enfrentado. Para tanto, é mister a criação de um fundo social pelo Governo Federal, por meio de um projeto de lei e coordenado, de forma conjunta, pelo Ministério da Economia e pela Secretaria de Comunicação. Esse fundo seria subsidiado através de doações de pessoas e de empresas advindas de peças publicitárias, veiculadas na televisão aberta e na internet, que demonstrassem a importância da doação na manutenção da vida de outra pessoa.

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