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Doação de Órgãos no Brasil

 


A Constituição Federal garante a promoção da saúde pública no Brasil. Todavia, esse direito deixa de ser efetivo aos pacientes que precisam de doação de órgãos, muitos deles enfrentam longas filas de espera pelo transplante e, mesmo assim, alguns nem chegam a realizar o procedimento. Isso ocorre, em grande medida, pela ineficácia de políticas públicas que incentivem potenciais doações e, também, porque há episódios em que a família não autoriza a remoção, como em casos de morte cerebral. Logo, é fundamental prevenir e combater essa problemática hodierna.


Em primeira análise, cabe destacar a urgência na produção de campanhas de promoção a doação de órgãos, de modo que estas realizem o papel de moldar o conhecimento da sociedade, acerca da importância desse ato que pode salvar vidas. Nesse sentido, segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve assegurar o bem-estar da sociedade, porém tal lógica não ocorre no Brasil. Por conseguinte, a falta de estimulo aos potenciais doadores gera desafios à solução do empasse. Logo, é preciso mudar o atual quadro através de ações governamentais efetivas.


Ademais, em situações de morte encefálica, a família acredita em possível recuperação, mesmo que as chances sejam mínimas e, por isso, boa parte delas não dão consentimento para a retirada dos órgãos para transplante. Por essa razão, é preciso retirar a decisão das mãos de parentes e dá-la ao indivíduo em questão. Para que isso ocorra, é fundamental que se tenha um cadastro nacional em que todos os cidadãos possam manifestar o desejo de ser doador. Portanto, é de suma relevância mudar o sistema atual de autorização.


Em vista disso, é mister que a esfera estatal tome providências para solucionar essa questão. Para tanto, urge que o Ministério da Saúde, como provedor de políticas públicas de promoção ou bem-estar da população, crie campanhas midiáticas eficazes, por meio de plataformas digitais e aplicativos, com o fito de esclarecer os cidadãos a respeito da importância de se tornar doador e de salvar vidas. Dessa forma, a sociedade será conscientizada desse fenômeno de alteridade. Outrossim, cabe ao Governo Federal investir na criação de um cadastro nacional para a autorização de doadores, por meio de parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o fim de tirar a responsabilidade de consentimento da família. Dessa maneira, o Estado podará garantir a saúde plena aos brasileiros, assim, além de cumprir a Constituição tornará a ideia de Thomas Hobbes uma realidade no país.

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