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Discurso de ódio e liberdade de expressão

Durante o Regime Militar (1964-1985) ocorreram graves violações de direitos humanos. O governo tinha como principais características falta de democracia, censura e repressão. Em seguida foi promulgado a Constituição de 1988 concedendo a liberdade de expressão, em oposição ao período opressor. No entanto, mediante aos direitos que foram assegurados, há pessoas que abusam da liberdade de manifestação do pensamento. Tendo em vista que essas determinadas pessoas manifestem uma visão de cunho preconceituoso e ofensivo, diretamente ligado a ofensas contra cor, gênero, orientação sexual, posição política e entre outros. Nessa lógica, é notável que a disseminação do discurso de ódio está intrinsicamente ligado aos limites de exteriorização do pensamento diante de uma sociedade internauta e individualista e é o principal desafio da sociedade brasileira em função da violência e intolerâncias, os quais estão agravando cada dia mais.


Em primeiro lugar há inúmeros recursos de exposição do uso diário individual da internet, tais quais diversos usuários compartilham suas opiniões e visão de mundo. O qual é uma abertura às exposições de discursos de caráter segregador, discriminante e carregado de ofensas generalizadas. De acordo com o filósofo Zygmunt Bauman, o pensador da "Modernidade Líquida", somos responsáveis pelo outro estando atentos ou não a isso. Podendo, portanto, compreender a responsabilidade do que é dito e como isso afetará os demais indivíduos. Nessa perspectiva, é lamentável a falta de bom senso de discursos e ideias de ódio que se tornam conhecidos, projetados e propagam-se por outrem predispostos a aderir a mesma visão ofensiva, imoral e antiética, as quais afetam diretamente a sociedade que está propensa a absorver esses ideais por estar diariamente conectada as vias de propagação.


Por conseguinte, o alastramento de ódio e intolerância se camufla com naturalidade diariamente, a passando a ser tratado sem indignação perante a sociedade. Segundo os dados divulgados pela Central Nacional de Denuncia de Crimes Cibernéticos, por dia 2,5 mil páginas da internet contendo evidências de crimes como racismo, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia, entre outros foram denunciados no Brasil. Diante de tal contexto, é notável a contribuição do discurso de ódio em tornar a sociedade brasileira mais violenta e intolerante. Logo, pode-se compreender que a liberdade de expressão possui limites, diante de expressões como discursos de ódio.


Portanto é necessário que o Estado torne as legislações mais rigorosas, precisas e efetivas com os indivíduos que propagam tais discursos, não tolerando qualquer discriminação. Mediante denúncias, as quais também será necessário a conscientização da população sobre a importância da denúncia em prol de uma sociedade mais justa. É imprescindível, ainda, que a mídia com apoio do Ministério da Educação intensifique a conscientização populacional sobre a tolerância e respeito diante das diversidades, por intermédio de propagandas e campanhas de conscientização, afim de erradicar a violência e intolerância, promovendo diversas contribuições à sociedade. Somente assim será possível combater os males da disseminação do ódio e contribuir para os reais direitos básicos à vida e à liberdade.


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