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Direitos Humanos

    A ditadura militar iniciada em 1964 impôs um retrocesso à construção da democracia e dos direitos humanos no país. Foi pela resistência a esse governo esse governo que diversos grupos se fortaleceram para as lutas subsequentes em prol dos seus direitos. Entretanto, décadas depois, a extensão dos direitos à cidadania é bastante restrita. Isso se evidência pelo papel que a escola tem e pela desigualdade social.


    Em primeiro lugar, a escola é um dos principais agentes de socialização e protagonismo políticos. De acordo com Nelson Mandela “a educação é a forma mais poderosa que pode se usar para mudar o mundo”. Ela permite um tipo de conhecimento baseado na necessidade de um saber profissional. Um jovem estudante está em profundo contato com um novo tipo de cidadania, baseado em uma sociedade que se manifesta pelos seus direitos básicos como saúde, educação e moradia.


    Em segundo lugar, o acesso à educação e aos direitos de cidadania é restrito. O livro Pernalete de Luísa Cecília trata da necessidade de participação da população na vida pública, dos direitos humanos, do educador-cidadão e da formação da cidadania nos centros educacionais. Contudo, há muitas limitações, em especial no que se refere às dimensões social e econômica para a participação ativa da população. Prova disso é do pouco acesso à educação. Apenas uma parcela da população tem acesso aos ensinos de filosofia ou sociologia, tão importantes para opiniões críticas aos direitos do cidadão e aos deveres do Estado.


    Portanto, caminhos devem ser elucidados para resolver esse impasse, levando em consideração as questões abordadas. Sendo assim, o MEC, órgão do governo federal que trata dos assuntos relacionados à educação, deve reformar suas diretrizes de ensino e sua ligação com a democracia, de modo a criar oficinas educativas de exercício à cidadania. Ademais, os professores das escolas estaduais devem realizar essas oficinas de modo que estejam conectadas com os deveres políticos, sociais e civis da população brasileira, como por exemplo, debates em relação às possíveis transformações a serem realizadas na sociedade ou na escola. A fim de que os Direitos Humanos sejam cada vez mais ampliados para uma sociedade democrática.

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