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Direitos autorais e plágio na internet

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos o reconhecimento de seus devidos direitos autorais. Todavia, infelizmente, a realidade destoa do Brasil, uma vez que o plágio na internet é uma realidade. Nesse sentido, a ausência desse tema nas escolas, bem como o silenciamento midiático corroboram o impasse.


Convém ressaltar, a princípio, a ineficiência educacional e sua contribuição para a continuidade da problemática. Segundo um levantamento realizada pela Universidade Estadual de Campinas, apenas 13% dos alunos têm conhecimento sobre o que são cópias e direitos autorais. Sob esse viés, percebe-se o caráter passivo que os órgãos educacionais exercem ao negligenciar didáticas de ensino acerca dos direitos de autoria, não só voltados para a escrita de textos acadêmicos, mas tembém para a formação do indivíduo na sociedade. Logo, na medida em que as diretrizes pedagógicas agirem sob esse cunho pragmático, o plágio será cada vez mais recorrente. 


Ademais, outro fator a salientar é a insuficiência por parte da mídia. Consoante o sociólogo Pierre Bourdieu, aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nesse contexto, fica claro que os meios de comunicação social consolidam o problema, tendo em vista a ausência de propagandas e debates informativos referentes à cópia de conteúdos e suas consequências previstas pela Lei n. 9.610/98. À vista disso, é inaceitável que essa postura de descaso continue sendo um empecilho ao respeito dos direios autorais. 


Portanto, é imprescindível a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Dessarte, é  encargo do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), viabilizar a educação sobre autoria, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele, deve constar a obrigatoriedade da inclusão de práticas de ensino voltadas para a escrita correta de trabalhos escolares, além da inserção de palestras conscientizadoras sobre a tese no âmbito educacional. Outrossim, cabe as órgãos de mídia propagarem o assunto, por intermédio de debates, propagandas e entrevistas que elevem a importância do assuto, a fim de que o conhecimento no que tange a cópia de conteúdos e seus respectivos direitos autorais sejam levados à população. Assim, espera-se o fim do plágio, para que a norma prevista na Constituição Federal seja condizente com a realidade.

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