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Direitos autorais e plágio na internet

     O advento da internet no mundo, por meio da Revolução Técnico-Científica-Informacional, trouxe aos indivíduos inúmeras ferramentas de acesso ao conhecimento. Diferentemente de décadas anteriores, não é mais necessário o debruçamento sobre muitos livros para que uma pesquisa eficaz seja realizada; com um clique é possível ter contato com diversas possibilidades de informações. Entretanto, essa facilidade traz aos internautas a dificuldade de aplicar as leis estabelecidas sobre a utilização de dados de terceiros nas criações acadêmicas ou artísticas, pois há a incompreensão quanto à conceituação de plágio na sociedade. Por conseguinte, ocorre a infração dos direitos autorais de inúmeros brasileiros, sendo imprescindível a interferência do Poder Público. 



 



          Sob este viés, é necessário ressaltar que os usuários da internet não apresentam aparato intelectual para agir corretamente diante das regulamentações de plágio. Isso ocorre porque, apesar de existirem leis específicas relacionadas à questão, desde o final do século XIX,  não se desenvolveu a incorporação delas na mentalidade de cada cidadão, especialmente no atual contexto da democratização da informática, como mostra a pesquisa realizada pela UNICAMP, que aponta o desconhecimento, por parte de 87% dos calouros da universidade sobre as características, e punições da violação dos direitos autorais. Segundo o filósofo iluminista Immanuel Kant, as normas de conduta, em uma sociedade esclarecida, não são cumpridas mediante coerção ou “efeito manada”, mas sim, através da reflexão pessoal. Nesse sentido, é perceptível que para se ter a efetivação dessas leis é fundamental a sua compreensão por todos os componentes sociais, visto que não há meio de aplicar o esclarecimento kantiano sem a  obtenção dos conhecimentos basilares do assunto. 



 



             Além disso, a ignorância quanto ao tema é nociva às garantias autorais dos criadores de conteúdo que utilizam a internet para propagar suas atividades relacionadas à arte ou pesquisas científicas. Nos séculos passados, muitas pessoas foram afetadas pelo plágio por serem de alguma minoria social; por exemplo, mulheres geniais, tais quais Anne Mozart, Mary Shelley e Rosalind Franklin, tiveram uma trajetória envolta em falta de reconhecimento de suas obras ou descobertas científicas, somente por não serem homens. Paralelamente, no contexto atual, o fato dos internautas não referenciarem suas citações e não darem o devido crédito a elas implica em uma injustiça comparável à que cientistas e artistas viveram por um longo período da história, porém o precursor dela não é mais a distinção de gênero, mas sim, o desconhecimento generalizado dos deveres necessários na utilização das informações coletadas na internet. Assim, se outrora os direitos de autores foram negados em decorrência da exclusão social, atualmente, isso é realizado pela falta de entendimento, comprovando a teoria socrática, que retrata a ignorância como o único mal do mundo.



 



             Portanto, evidencia-se que os direitos autorais vêm sendo deixados de escanteio, visto que há incompreensões em torno do uso de dados disponíveis na internet. A partir disso, é fundamental a coordenação governamental para sanar a questão. Com este fim, urge que o Ministério da Educação inclua na Base Nacional Curricular Comum, desde o Fundamental II até o Ensino Médio, a disciplina “Ética e trabalhos escolares”, a qual deve ser ministrada por professores capacitados por um programa de reciclagem do governo nas universidades federais, objetivando o esclarecimento do brasileiros sobre as melhores formas de cumprir as leis de plágio. Isso será efetivado por meio de demonstrações de mecanismos de utilização consciente das mídias digitais às crianças e adolescentes, tais quais checagem de informações, bem como formas de escrever referências e citações, tendo, como efeito, uma sociedade que retira, de forma segura e legalizada, a miríade de informações presentes nesse monumento da humanidade

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