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Direitos autorais e plágio na internet

  O jornalista Gilberto Dimenstein, ao pruduzir "Cidadão de Papel", afirmou que a consolidação de uma sociedade democrática exige a garantia dos direitos fundamentais de um povo, como os direitos autorais. No entanto, ao observar a questão do plágio na internet, constata-se que esse direito não tem sido pragmaticamente assegurado na prática. Com efeito, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da omissão estatal e da falta de ética dos brasileiros.


    De início, persiste a indiferença das autoridades acerca do plágio nas redes. Sobre isso, o sociólogo Zygmunt Bauman desenvolveu o conceito de Instituição Zumbi, segundo o qual o Estado perdeu sua função social, mas manteve - a qualquer custo - a sua forma. Nesse viés, o descaso governamental enquadra-se na teoria das Instituições Zumbis, na medida em que é incapaz de oferecer políticas públicas de combate ao plágio na internet, como investimentos em programas de software de fiscalização, o que comprova a perda de sua função social denunciada por Bauman. Dessa forma, é incoerente que, mesmo sendo nação pós-moderna, ainda se perpetue a indiferença das autoridades.


    Além disso, cabe ressaltar que a falta de ética é um forte empecilho para a resolução do problema. A esse respeito, a Cordialidade - fenômeno popularmente conhecido como "jeitinho brasileiro"- é um conceito criado por Sérgio Buarque de Holanda e caracteriza o cidadão que busca burlar as normas para benefício próprio. Nesse sentido, substancial parcela dos internautas praticam a Cordialidade defendida pelo sociólogo, que nada tem a ver com a educação, e, pelo contrário, diz respeito a atitudes antiéticas, uma vez que, segundo dados da Unicamp, quase 40% dos estudantes já copiaram trechos na internet sem fazer nenhuma referência ao autor. Destarte, enquanto o jeitinho brasileiro se mantiver, autores e autoras serão obrigados a conviverem com um dos mais graves problemas na contemporaneidade: a cópia de seus estudos.


    Portanto, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para isso, o Poder Legislativo deve, com veemência, através de reuniões na Câmara dos Deputados, aprovar leis que visem aumentar a verba orçamentária para o Ministério da Tecnologia, que será revertida em investimentos de monitoramento online. Essa iniciativa se chamará " Combate ao plágio" e terá a finalidade de garantir a função social do Estado e desconstruir o jeitinho brasileiro. Assim, a sociedade democrática descrita por Dimenstein será a realidade no Brasil. 


 


 

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