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Direitos autorais e plágio na internet

Devido ao advento da Revolução Técnico-Científico-Informacional, iniciado no século XX, a tecnologia vem avançando rapidamente e junto com ela a internet. Nesse viés, uma ampla gma de informações passou a ter acesso facilitado por "sites"de pesquisa, com isso, o número de conteúdos plagiados nas redes tem crescido consideravelmente. Sob esse prisma, a falta de conhecimento sobre o que é definido como transgressão dos direitos autorais, além da indisposição pessoal de produzir um pensamento próprio — uma vez que copiar ideias disponíveis aparenta ser a opção mais veloz e menos trabalhosa —, forma indivíduos incapazes de gerar produções autênticas.


Em primeira análise, deve-se evidenciar que, segundo pesquisa feita com alunos da Universidade Estadual de Campinas, quase 90% dos estudantes acadêmicos não sabem de fato o que faz uma ação ser considerada como plágio. Nesse contexto, a falta de informação sobre o assunto, no meio educacional, acarreta a perpetuação do hábito de utilizar indevidamente obras elaboradas por outrem. Dessa forma, grande parte do corpo discente infringe o 5° artigo da Constituição de 1988 — ainda que inocentemente — responsável por garantir ao autor de uma obra o direito exclusivo de utilização, reprodução e publicação dela.


Ademais, o ato de reproduzir ideias torna-se um prejuízo ao próprio agente que o executa, já que esse acomoda-se, passando a ser paulatinamente inapto a criar seus próprios saberes. Nessa perspectiva, de acordo com o filósofo Immanuel Kant, em sua teoria do esclarecimento, o homem encontra-se no estado de menoridade — onde não consegue pensar por si mesmo, sendo dependente de outros que pensem por ele — até que busque conhecimento. Assim, é notória a necessidade de esclarecer os cidadãos a fim de que eles sejam capazes de contribuir com conteúdos novos e originais para a sociedade. 


Portanto, tendo em vista os malefícios causados pelo plágio propiciado na internet, urge que medidas sejam tomadas para mitigá-los. Dessa maneira, cabe ao Estado, por meio da Base Nacional Comum Curricular, implementar uma disciplina facultativa que vise instruir a respeito das garantias previstas pela legislação sobre os direitos autorais, com o objetivo de certificar a consciência de todos no que diz respeito às ações que configuram um plagiamento. Somente assim, será formada uma população com autonomia intelectual e os índices de transgressão ao artigo de número 5 da Carta Magna serão atenuados.

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