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Direitos autorais e plágio na internet

No ano de 2018, um projeto de lei europeu viralizou e passou a ser frequentemente discutido na internet. Elaborado em 2016 e aprovado em 2019 pelo Parlamento Europeu, o intitulado "Artigo 13" propõe a regulamentação do compartilhamento online ou por meios jornalísticos de mídias protegidas por direitos autorais. Tal fato evidencia que, cada vez mais, é dada a devida atenção aos criadores de tais conteúdos, mas são contrastantes os fatores prós e contras das estratégias usadas. 


O mundo globalizado do século XXI possibilitou o acesso a infindos conteúdos nas redes, mas catalisou os casos de plágio e "copyright" que antes limitavam-se a mídias tradicionais. O crescimento desordenado de sites de pirataria e do compartilhamento de outras mídias demandou um anteparo para os autores e empresas detentoras dos direitos, como o uso no Brasil do artigo 5º da Constituição Federal. O que antes era uma prática banalizada passou a receber regulamentos tanto online quanto por meios legais, o que garantiu os direitos dos criadores pelo uso de sua obra e pela lucratividade do mesmo. 


Por outro lado, tais leis foram, em vários casos, aplicadas de forma equivocada. O surgimento de plataformas de streaming de vídeos, como o YouTube, que criaram uma nova forma de rentabilidade, demandaram a proteção de conteúdos de terceiros, que foi praticada através de estratégias de desmonetização e os famosos "strikes". Mesmo com o intuito de defender o autor, tais ações foram exercidas de forma extrema, considerando pequenos trechos de músicas, filmes e até imagens que poderiam desencadear na exclusão dos vídeos e até dos canais, o que colocou em jogo vidas profissionais de indivíduos que dependem da plataforma. Um exemplo disso foi o canal brasileiro Nostalgia, que usava fotos e vídeos científicos e históricos com a finalidade de ensinar e informar os internautas, e que por isso recebeu inúmeras exclusões de conteúdo.


A partir disso, é evidente a necessidade de reelaborar tais estratégias para que, de forma justa, defendam os criadores. É dever das plataformas online, por exemplo, criar novos métodos de proteção de conteúdo, como avisos sobre créditos aos plagiadores e o bloqueio de monetização de trechos de vídeos que contenham tais contentos de terceiros, para que protejam os autores enquanto não prejudicam extremamente os profissionais que, de forma não intencional, tenham usado tais mídias. No âmbito nacional, o Poder Legislativo deve reescrever nos padrões atuais a Lei de Direitos Autorais, esta que foi criada no século XX, considerando a recente situação das mídias online, para que o anteparo à exclusividade dos direitos seja adequada tanto tradicionalmente quanto nas redes. 

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