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Desmilitarização da Polícia Militar

Para Martin Luther King, uma das coisas mais importantes da não violência é que não busca destruir a pessoas, mas transformá-la. Contudo, no Brasil, a hostilidade está muito presente na Polícia Militar, pois deriva-se da má estruturação à que são submetidos os agentes. Além disso, a contextura de divisão policial em Civil e Militar acarreta na maior propagação de violência e, por conseguinte, não atende a finalidade de segurança pública à qual fora designada.

Recentemente o conselho da ONU (Organização das Nações Unidas) pediu ao Brasil o fim da PM (Polícia Militar). Por ser a força que mais mata e morre no território brasileiro, a PM denuncia o nosso cotidiano de violência. No entanto, convém analisar-se as principais causas que levam à atitude pavorosa de muitos agentes militares. Além de terem seus direitos trabalhistas revogados, como o sindicato, os PMs ainda sofrem muitas punições incabíveis resultantes da hierarquia militar, como a penalidade para uma simples fardamenta deslocada. Logo, por não terem seus direitos respeitados, percebe-se que a Polícia Militar tende a não respeitar os de outros cidadãos, acarretando na violência gratuita que vemos em muitos homicídios acometidos por esses.

Anteriormente à Ditadura Militar, a força policial dividia-se em Guarda Nacional, que seria hoje a Civil, e na Militar. Durante esse período de despotismo, entretanto, a última sobressaiu-se à outra para que pudesse haver um maior monitoramento das ruas. Mesmo posteriormente com o advento da Constituição de 1988, a divisão dentre policiamento investigativo para a Polícia Civil e policiamento ostensivo para a Polícia Militar, manteve-se. Infelizmente, esse fracionamento representa a quebra do ciclo completo de polícia, que traria ao agente o acompanhamento do caso até seu fim. Por isso, o processo policial enfrenta, atualmente, grande burocracia por estar segmentado às duas divisões.

O governo deve, portanto, modificar a Carta Magna através da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a fim de reformar a arquitetura nacional da segurança pública, extinguindo, assim, a militarização da PM. Essa mudança deve trazer a cada um dos 26 Estados e Distrito Federal o direito de organizar sua própria estrutura policial, para que haja o melhor arranjo de acordo com o caráter local.
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