Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação.Conquanto,a existência dos desafios para ingressar na universidade pública impossibilita que uma parcela da população desfrute desse direito, na prática.Dessa forma, em razão da ausência de medidas governamentais e da insuficiência legislativa, emerge um problema complexo, que precisa ser revertido.
Deve-se pontuar, a princípio,a ausência de medidas governamentais para combater esse problema. Nesse sentido, é notório que a grande desigualdade social entre os estudantes influencia no défict de aprendizagem, o que gera uma imensa discrepância entre os alunos de escola particular e privada. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Thomas Hobbes, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso igualitário da educação, o que infelizmente é evidente no país.
Além disso, podemos apontar a insuficiência legislativa como um empecilho a consolidação de uma solução. De acordo com Jhon Locke, "as leis foram feitas para os homens, e não para as leis", ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida da população na sua aplicação.No entanto, é possível perceber que a legislação não tem sido suficiente no que diz respeito a igualdade do acesso a universidade pública, principalmente,porque,mesmo com a existência das leis constitucionais, segundo dados do ENEM,46% dos estudantes não tem computador em casa para participar das aulas.
Portanto, medidas são necessárias para conter o avanço dessa problemática na sociedade brasileira. Dessarte, o governo,como instância máxima da administração executiva,deve investir mais nas redes educacionais ,por meio de inovações tecnológicas,profissionais qualificados e em bibliotecas. Ademais, o Poder Legislativo precisa desenvolver um plano de fiscalização para assegurar o cumprimento das leis, à vista disso, o intuito da iniciativa é garantir que todos os estudantes tenham acesso à universidade pública.Somente assim,pode-se ia conquistar a igualdade prevista pela ONU.