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Demarcação de terras e impactos na cultura indígena

    O período colonial brasileiro, ao longo dos séculos XVI e XIX, foi marcado pela tentativa de explorar e converter os índios em função do pensamento português de soberania. Embora date de séculos atrás, o sequestro de direitos indígenas no país, em pleno século XXI, sugere as mesmas conotações de sua origem: imposição do progresso travestido de violência e desigualdades. No entanto, a lenta mudança de mentalidade social e a insuficiência da lei a respeito das questões indígenas no Brasil dificultam de forma generalista a problemática. Fato que configura-se como um importante dilema social.


     É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo Aristóteles, a política deve ser aplicada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, apesar da demarcação constitucional de 12% do território nacional para terras indígenas, é constante a incidência de conflitos entre povos ameríndios e produtores do agronegócio, sobretudo da soja e da pecuária, que avançam sobre terras e reservas demarcadas destruindo a biodiversidade e as culturas locais. Sendo assim, ajustar a lei para o resguardo e proteção dessas terras é fundamental para o equilíbrio da questão.


     Por conseguinte, a falta de amparo e reconhecimento social da cultura indígena agrava ainda mais a problemática. No Brasil, culturalmente, difundiu-se a figura do índio como um ser folclórico e do passado; aumentando o descaso social e estatal para questões importantes como demarcação de terras e proteção cultural. Assim, tal pensamento social se reflete na falta de vagas para indígenas nas universidades e escolas, na ausência de saneamento básico e iluminação pública em aldeias e nos conflitos por terras. Deste modo, difundir o conhecimento a respeito da questão, de modo a promover a mudança plena na mentalidade social, é imprescindível para a harmonia da situação.


   Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a conscientização da população a respeito do problema, urge que o Ministério da Educação (MEC) crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias para as redes socais e TV que ressaltem a importância índio e do respeito aos seus territórios. Ademais, deve promover, por meio do Poder Legislativo em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), políticas públicas que destinem investimentos específicos para o amparo dos povos indígenas, levando água potável, luz e saneamento as aldeias além de fiscalizar, demarcar e punir, nos termos da lei, o avanço agrícola sobre terras protegidas. Somente assim, democratizando as relações e reconhecendo o valor do índio, construir-se-á um Brasil mais justo e abarcativo.

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