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Demarcação de terras e impactos na cultura indígena

 Na Constituição Federal de 1988 em seu art n° 231 há a garantia da demarcação de terras indígenas com o intuito de prevalecer sua cultura e respeitar todos os bens indígenas. Entretanto, a expansão do agronegócio atrelada à falta de políticas públicas impossibilitam que os indígenas desfrutem desse direito constitucional na prática. Nesse sentido, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.
   Deve-se pontuar, de início, que a expansão do agronégocio está entre as causas da problemática. Isto é, o agronegócio está cada vez mais especializado, separando a agricultura da pecuária, acarretando a necessidade de maiores terras. Por consequência, as terras protegidas por lei estão sendo ameaçadas por essa expansão, o que seria responsável por causar inúmeros impactos ambientais. Outrossim, na Constituição Federal em seu art n° 255 há a garantia de que todos possuem o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em suma, o agronegócio fere o art n° 231 e 255 da Constituição Federal, impossibilitando que a população desfrute de seu direito na prática.
   Ademais, além da expansão do agronegócio, a falta de políticas públicas também é um fator determinante para o problema. Em resumo, são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos pela Constituição Federal. Além do mais, na Constituição de 1988 em seu art n° 5 há a garantia de que todos possuem o direito à inviolabilidade à segurança. Contudo, a falta de políticas públicas atrelada ao agronegócio impossibilitam que tais direitos constitucionais sejam aplicados na prática.
   Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para que a falta de políticas públicas e a expansão do agronegócio sejam minimizados, urge que o Ministério da Educação, dentro das escolas, seja responsável por ampliar projetos, como "Programa Semente" responsável por formar socioemocionalmente os cidadãos ao trabalhar conceitos, como compreensão, tolerância, moral e ética, por meio de debates e palestras entre alunos, família, escola e psicólogos para detalhar a importância da demarcação de terras indígenas à sociedade. Dessa forma, os indígenas poderão desfrutar dos seus direitos constitucionais na prática.

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