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Demarcação de terras e impactos na cultura indígena

A questão indígena está cada vez mais marcada nos debates político-sociais do Brasil. Primórdios da história do país, os indígenas lutam desde o início da colonização, para manter vivo seus costumes, cultura e religião. Nessa perspectiva, quando se trata da contemporaneidade este fato ainda persiste, de maneira que, suas marcas são percebidas constantemente no pais. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema, em virtude principalmente das fracas ações estatais, fundamentalmente em assegurar as terras indígenas, bem como sua integridade cultural.
Em primeiro plano, é incontestável que a questão constitucional esteja entre as causas do problema. Segundo o CIMI, em dados de 2016, apenas 401 terras, o que representa 30,9% do total, tiveram seus seus processos de demarcações finalizados. Estes dados, de certa forma preocupam, pois a não demarcação significa mais vulnerabilidade dos povos às ações, principalmente de ruralistas, assim como também de grandes empresários. Tendo em vista esses aspectos, a consequência desse processo será a possibilidade de uma expansão do agronegócio em cima de áreas demarcadas, assim como da exploração não autorizada de bens naturais, e de atritos, já existentes em vários territórios, entre extrativistas ilegais e comunidades indígenas. De maneira geral, isto poderá impactar diretamente populações nativas, acarretando, por exemplo, a fome e o empobrecimento compulsório dessas populações, que vivem basicamente de atividades como a agricultura totalmente dependentes dessas terras.
Outrossim, destaca-se algumas ações políticas como impulsionador do problema. Consoante Habermas, a ética refere-se ao bem dos indivíduos, ao passo que a moral está vinculada à justiça. Analogamente a isso, podemos perceber que, no Brasil este princípio diverge-se inquietantemente na conjuntura política nacional. A prova disso é, infelizmente, a existência de uma "bancada ruralista" no poder público Brasileiro, levando a cabo interesse deste grupo, em detrimento dos de indígenas. Um exemplo desta questão é a polêmica PEC 215, a qual viabilizava a ação desses interesses no congresso. Dessa forma, a não mudança desse conjuntura perpetuará mais ainda atitudes de exclusão e de segregacionismo, pondo em risco, assim, a integridade cultural e de costumes dos indígenas sobe diversos aspectos.
Entende-se, portanto, que a continuidade dos problemas relativos às populações indígenas é fruto do ainda fraco comprometimento com a composição constitucional, bem como da ineficiência político-democrática do país. Afim de atenuar o problema, os governantes devem cumprir com eficácia a constituição federal, e em parceria com órgãos: FUNAI e CIMI, promover ações para as demarcações ainda não feitas, implementando leis que facilitem o processo, se necessário, respeitando nestas, os direitos dos demais agentes envolvidos na medida tomada. Além disso, o ministério da educação deve levar às escolas e universidades palestras ministradas por professores, mestres e lideranças indígenas, com a finalidade de expor a realidade de povos, assim a partir disso, expandir esta questão a toda sociedade promovendo assim, uma participação política e escolha consciente de senadores e deputados, para a não recorrência de atitudes maléficas a outros indivíduos. Assim, e com base no princípio ético proposto por Habermas, este problema será gradativamente minimizado.

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