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Crise penitenciária no Brasil

Após o massacre do Carandiru, na década de 90, a crise no sistema carcerário virou alvo de calorosos debates. Dentre inúmeros fatores, a superlotação, maus-tratos e o baixo potencial de ressocialização das prisões fazem com que essa realidade represente uma celeuma à efetivação dos Direitos Humanos no Brasil.
Em seguida à adoção da nova Lei de Drogas, que distingue usuários e traficantes, o número de presos por tráfico de drogas aumentou exacerbadamente. Haja vista que um dos critérios de distinção entre as categorias é a quantidade de substância portada pelo suspeito, essa elevação tem como justificativa o fato de muitos juízes julgarem o réu como pessoa adepta ao tráfico somente por presumirem que transitar com uma pequena porção de drogas seria uma forma dos traficantes burlarem a Lei. Tal intuição atribuída a grande parte do Poder Judiciário, favorece o estado de superlotação nas penitenciárias brasileiras.
Em "Memórias do Cárcere", obra do escritor brasileiro Graciliano Ramos, é testemunhada a realidade vivida pelos presos na década de 30. Os encarcerados viveram em porões de condições insalubres e sofreram torturas provocadas por um regime ditatorial chamando "Estado Novo". Em anos posteriores, a integridade física e moral do cidadão-preso permanece em situação de descaso, considerando-se os presídios que abrigam o dobro de sua capacidade, indo de encontro ao que é estabelecido pela Organização das Nações Unidas. Ademais, o suporte necessário para reintegrar o detendo a sociedade não é fornecido em boa parte das penitenciárias no Brasil. Inúmeras reportagens e documentários realizados dentro de cárceres e cadeias públicas mostram a falta de higiene encontrada dentro das celas, isso deixa os detentos sujeitos a muitos tipos de doenças físicas e psicológicas, afastando-o cada vez mais da ressocialização.
Diante disso, nota-se a necessidade de medidas que contenham a crises no sistema penitenciário no Brasil. Urge, portando, que o Poder Legislativo altere a Lei de Drogas, de maneira que estabeleça um critério objetivo para diferenciar traficantes de quem apenas consome, para assim conseguir a minimização do inchaço nos presídios. O Estado, por sua vez, deve realizar reformas nas cadeias, melhorando as condições alimentares e higiênicas, a fim de permitir o acesso do preso aos seus direitos básicos, para que seja possível a efetivação dos Direitos Humanos. Somado a isso, a Receita Federal deve investir uma maior parcela dos impostos arrecadados em políticas de acessibilidade ao trabalho e educação nas penitenciárias, com o fim de combater a reincidência no país. Desse modo, a situação vivida por Graciliano Ramos, que permanece insistente no Brasil será finalmente erradicada.
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