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Crise penitenciária no Brasil

No ano de 2017 rebeliões em presídios de vários Estados do País foram massivamente noticiados pela mídia, explanando a crise vivenciada pelo sistema prisional e despertando na sociedade o debate sobre esse grupo social tão marginalizado. A causa da crise advém não só da negligência governamental, mas também do preconceito da sociedade no processo de ressocialização.
A superlotação é um dos principais problemas enfrentado pelo sistema prisional brasileiro. Desde 2000, a população carcerária dobrou de tamanho, devido, principalmente, a aprovação da Lei de drogas que contém caráter subjetivo, ou seja, não estabelece uma quantidade mínima da substância para a apreensão, levando, em muitos casos, para a cadeia jovens negros da periferia, corroborando o estigma preconceituoso. Além disso, cerca de 40% dos prisioneiros ainda não tiveram seus casos julgados, comprovando a inércia do ordenamento jurídico brasileiro.
Outrossim, o preconceito da sociedade ainda é um grande impasse para a resolução da crise. Propostas políticas que visam fornecer penas alternativas ou programas de educação e trabalho para crimes de menor gravidade objetivando a ressocialização dos presos, a fim de que a taxa de reincidência diminua, não são bem vista pela sociedade. E por causa disso, políticos que discursam para o endurecimento da sanção penal acabam sendo eleitos, mesmo o próprio governante tendo compreensão de que esse tipo de política é cara e fadada ao fracasso.
Fica claro, portanto, que a resolução para a crise do sistema penitenciário brasileiro é de responsabilidade governamental e populacional. Cabe ao Governo, a reformulação do ordenamento jurídico, a fim de extinguir o número de pessoas que estão presas sem ter ocorrido julgamento, por meio de emendas constitucionais. Além de campanhas e palestras para que a sociedade possa integrar o ressocializado ao âmbito social, e assim diminuindo a taxa de reincidência. Desse modo, rebeliões como as noticiadas em 2017 desapareceram.
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