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Crise penitenciária no Brasil

A crise do sistema prisional brasileiro e seus efeitos no século XXI

Ineficiência, superlotação, violência, altos custos. Diversas são as falhas que marcam o sistema prisional brasileiro. A lei da inércia diz que um corpo tende a permanecer em seu estado natural caso não haja nenhuma força sendo exercida sobre ele. Nesse sentido, percebemos uma inoperância do Estado em relação ao encarceramento e cenário social ao qual o recluso está submetido. Por isso, é necessário revermos o descaso encontrado na maioria dos presídios do país.
Em primeiro plano, há de considerar que, segundo o levantamento da Infopen (Informações Penitenciárias), o Brasil está em 4º lugar no ranking das maiores populações prisionais do mundo. Em razão disso, lidamos com uma realidade de superlotação em que o número de detentos se sobrepõe à quantidade de vagas disponíveis nas penitenciárias. Por conseguinte, os presos são submetidos a péssimas condições dentro das celas, onde há ausência de água potável e alimentação adequada, falta de recursos para higiene pessoal e limpeza e, ainda, infraestrutura inapropriada. Então mesmo que o Estatuto Nacional Penitenciário preveja a dignidade do preso, isso não é de todo feito.
Além desses fatores, é fundamental pensarmos que o ambiente recluso, que deveria viabilizar a reabilitação do condenado, não tem passado de um ambiente de aperfeiçoamento do crime, pois é de conhecimento geral a recorrência de rebeliões e do domínio das facções criminosas dentro dos presídios. Isso se dá, inclusive, devido à falta de segurança ocasionada pela escassez na quantidade de agentes penitenciários. Em Porto Velho, um dos presídios mais perigosos do país, por exemplo, esta desproporcionalidade é tão degradante que há somente 1 guarda para cada 80 detentos.
Portanto, tão qual na física, é indiscutível a necessidade do exercício de forças modificadoras sobre a situação inerte do sistema carcerário brasileiro. Convém ao poder executivo, promover reformas nos presídios já existentes para que seja possível comportar adequadamente todos reclusos. Como solução imediata, deve fornecer os recursos básicos de sobrevivência, de modo a preveni-los de condições desumanas. Por último, é essencial a abertura de concursos públicos para melhorar o quadro de servidores nas penitenciárias e, assim, garantirmos o direito à segurança, à vida e à dignidade, ambos previstos na carta magna do país.
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