CRISE PENITENCIÁRIA NO BRASIL
Com base nos textos motivadores abaixo, produza um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: CRISE PENITENCIÁRIA NO BRASIL.
Texto 1
ONU pede medidas efetivas de prevenção à violência nos presídios brasileiros Em nota, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamentou o assassinato de mais de 30 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em Roraima, na madrugada desta sexta-feira (6) e reiterou às autoridades brasileiras a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos.
O representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a violência ocorrida e pediu imediata investigação dos fatos, visando a atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia. “A ausência de implementação de uma política penal e carcerária de acordo com as normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido apontada de forma reiterada pelos órgãos das Nações Unidas, o que leva a uma crescente crise do sistema penitenciário no país.
Essa crise é evidenciada por episódios de massacres como recentemente aconteceu no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, e hoje em Roraima”, disse a nota. O representante também pediu que os governos estadual e federal adotem medidas efetivas de prevenção à violência, incluindo as execuções sumárias, a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, de maneira a responder à situação crônica que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta.
Entre essas medidas, ele reiterou a importância do fortalecimento da atuação autônoma do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do treinamento de funcionários para cumprimento das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos, as Regras de Mandela. O ACNUDH manifestou também sua solidariedade com as famílias das vítimas.
Exemplo
No âmbito da Constituição Federal Brasileira, observa-se a valoração do respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, para garantir a harmonia nesta respeitabilidade, os direitos civis devem ser garantidos. No entanto, surge a problemática da crise penitenciária no país que atravessa a história do Brasil, estimulada dentro de uma relação desigual de força e poder, perpetuada nos regimes autoritários de colonização, escravidão, oligarquias e ditadura.
Segundo Mahatma Gandhi, se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova. De maneira antagônica, percebe-se que a falência do sistema prisional está inserida nas raízes históricas. Isso se dá porque, ainda existe na contemporaneidade a prática de atos inconstitucionais no Brasil, no quais ferem o direito à vida e coloca os detentos e situação de distopia, tanto nas suas condições de sobrevivência, quanto no processo de inclusão ao meio social, tendo fortes conseqüências sobre a saúde física e mental dos apenados.
Nessa ótica segregacionista, a função punitiva estatal não atinge o objetivo da paz social, devido a ineficiência do sistema burocrático que é decisiva para a colaboração da reincidência dos crimes e, dessa forma legitima a superlotação prisional. Assim, enquanto o sistema penitenciário brasileiro não sofrer mudanças na forma com que trata o preso, a sociedade continuará sofrendo com a alta da criminalidade. Essa cruel realidade segue presente, através do comportamento social reproduzido e estimulado pela insuficiência de políticas carcerárias, capazes de restaurar os laços do ex-detento com a sociedade.
Torna-se evidente, portanto, que a crise penitenciária no Brasil é grave e exige soluções imediatas. Ao governo, cabe assegurar a integridade pessoal do apenado, por meio da efetivação da equidade social, a fim de deixar mais justa a aplicação do Direito Penal. Ao terceiro setor, composto por ideologia humanitária, deve conscientizar, por meio de palestras e grupos de discussão, os pais e os familiares dos apenados para que cobrem do Poder Público política de encarceramento em massa. Por fim, a sociedade civil deve exigir do Estado maiores investimentos na valorização e capacitação dos professores, no intuito de formar indivíduos críticos, capazes de promover uma melhor convivência social. Dessa maneira, será possível a valorização da dignidade da pessoa humana, assegurada pela constituição.
