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Crise hídrica no Brasil

    A Constituição Cidadã prevê, no artigo 225°, o dever de preservação ambiental como inerente a todo cidadão. Contudo, percebe-se uma lacuna desse dever na questão da crise hídrica no Brasil. Diante disso, convém uma análise de como a ignorância social, bem como a insuficiência legislativa colabora para o impasse.


    Em primeiro plano, é vital pontuar a desinformação da sociedade como impulsionador da precarização hídrica no Brasil. De acordo com análise do Instituto Britânico Ipsos realizada em 2018, o Brasil é a quinta nação mais ignorante do mundo. Nesse viés, a ignorância da população quanto a importância da preservação das matas ciliares e da economia da água impede uma adequada percepção de graves consequências da falta de água no país, a exemplo da desidratação de crianças e idosos e na higiene pessoal para manutenção da saúde. Logo, é intolerável que essa questão ainda seja um extremo fato social decorrente em pleno século XXI.


   Ademais, cabe salientar que a incapacidade legislativa alicerça a permanência da problemática. Nesse viés, Maquiavel defendeu que "Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes". Sob essa lógica, a perspectiva do filósofo aponta uma falha comum das sociedades: acreditar que a criação das leis em si vai resolver problemas complexos como da fragilidade da disponibilidade de água no Brasil. Assim, o que se verifica é uma impotência no artigo 225° da Constituição, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, como multas de desperdício de água e fiscalização constantes em nascentes.


   Portanto, é necessário medidas para combater a crise da disponibilidade hídrica no Brasil. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente deve investir em monitoramento de toda a cadeia hídrica, por meio de parceiras com estados e órgãos de policiamento ambiental, com agentes especializados em tecnologia de fiscalização, a fim de que esse monitoramento diminua o desmatamento de florestas em torno de rios e o desperdício de água pela sociedade.


    

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